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Advogados brasileiros são isentos da 2ª parte do exame para solicitor na Inglaterra

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Obter a licença para advogar na Inglaterra e País de Gales como solicitor se tornou mais fácil para advogadas e advogados brasileiros.

De acordo com a Solicitors Regulation Authority (SRA) — instituição que é responsável por regular a profissão no país —, advogados brasileiros são isentos da segunda fase do exame, o SQE2 (Solicitors Qualifying Exam).

O que é o Solicitors Qualifying Exam (SQE)? É a prova pela qual indivíduos com um diploma universitário podem prestar para obter a licença de solicitor na Inglaterra e País de Gales. Para ser elegível ao exame, alguns requisitos devem ser preenchidos:

1. Diploma universitário — o que significa que a profissão é aberta a qualquer profissional, até mesmos os que não se formaram em direito;

2. Dois anos de experiência — Qualifying Work Experience (QWE) — advogados internacionais não precisam comprovar esse requisito;

3. Aprovação nas duas fases do exame, SQE 1 e SQE2 — exceto quando há isenções, o que é o caso de advogados brasileiros

4. Cumprir os requisitos de idoneidade da SRA;

5. Enviar documentação para solicitar a admissão no Roll of Solicitors of England and Wales.

O SQE é um exame de duas fases: o SQE 1 e o SQE 2. O SQE 1 é um exame de múltipla escolha com 360 testes. O exame aborda diversas áreas do direito e a aplicação de lei material e processual.

As matérias testadas no SQE 1 são Direito Comercial e Prática, Resolução de Conflitos, Direito Contratual, Responsabilidade Civil, Sistema Legal Inglês e Galês, Direito Constitucional, Administrativo e União Europeia, Prática Jurídica, Direitos Reais e Prática, Sucessões (incluindo aspectos tributários), Contabilidade, Trusts, Direito Criminal e prática.

A boa notícia é que o candidato não precisa viajar para a Inglaterra para prestar o exame. O SQE1 pode ser feito em qualquer localidade da Peason Vue que ofereça o exame.

Somente após a aprovação no SQE1, o candidato pode prestar o SQE2. O SQE2 é um exame prático que testará o candidato nas áreas do Direito testadas no SQE1 usando casos práticos para aferir as habilidades jurídicas. A prova do SQE2 envolve exercícios de simulação com a utilização de atores como clientes fictícios e atividades de escrita (anotações, redação de documentos jurídicos) com o objetivo de demonstrar atividades corriqueiras e intrínsecas à prática de direito como solicitor. Aqui o examinador avaliará as habilidades em entrevistas e reuniões com clientes, argumentação jurídica, análise e pesquisa de jurisprudência e lei e redação jurídica.

Geralmente, para se tornar solicitor o candidato deve passar nas duas fases do exame do SQE. No entanto, alguns advogados licenciados em outros países são automaticamente isentos de partes do exame, o que é o caso de advogados brasileiros.

Estas são isenções pré-aprovadas pela SRA e para que a sua isenção seja validada, há a necessidade de iniciar um processo junto à SRA. O procedimento é simples, basta enviar um formulário preenchido (partes 1 até 4a) e juntar documentação comprovando a inscrição junto à OAB. Para aplicar para a isenção, o candidato deve pagar uma taxa de 265 libras.

As isenções pré-aprovadas são aplicáveis apenas aos advogados que se formaram em Direito no Brasil e que passaram no exame da OAB. Advogados estrangeiros que obtiveram a licença da OAB por existência de convênios entre instituições estrangeiras não são elegíveis à isenção ao SQE2.

Obter a licença para advogar em outro país é uma excelente opção para agregar mais valor ao seu currículo e ser mais competitivo no mercado de trabalho jurídico que está cada vez mais globalizado. Além disso, esta pode ser uma excelente oportunidade de fazer parte de associações e organizações internacionais e, eventualmente, um emprego no exterior.




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 é senior legal manager (Americas) no Barbri Global, empresa líder em cursos preparatórios para o bar exam nos EUA e na Inglaterra, LLM em Direito americano pela University of Pennsylvania Law School e bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com licença para advogar nos Estados Unidos (Estado da Pensilvânia/2019).

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2022, 6h33

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