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Decisão do STJ

MP-RJ pede anulação de denúncia contra Flávio Bolsonaro por "rachadinha"

O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense a anulação da denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso de suspeita de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Senador Flávio BolsonaroWilson Dias/Agência Brasil

A medida foi tomada devido à decisão do Superior Tribunal de Justiça que anulou as decisões tomadas no caso pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Porém, o MP-RJ ressaltou que "não há óbice legal" à reabertura das investigações, com novo pedido de quebra de sigilo fiscal e bancário. O Órgão Especial do TJ-RJ analisará o caso na próxima segunda-feira (16/5). As informações são da Folha de S.Paulo.

Flávio era acusado de criar um esquema, à época em que foi deputado estadual, no qual servidores de seu gabinete lhe entregavam parte de seus salários. Em 2020, ele foi denunciado por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita.

No início de 2021, o STJ anulou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do parlamentar. Mais tarde houve a anulação de todos os atos decisórios do caso. Em ambas as ocasiões, os ministros entenderam que Flávio teria direito a manter seu foro especial no Órgão Especial do TJ-RJ, mesmo após se tornar senador.




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Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2022, 21h01

Comentários de leitores

2 comentários

No Brasil, andar às margens das leis é...

Carlos Alvares (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

No Brasil, andar às margens das leis não é um bom negócio , a não ser que o sujeito seja político. Neste caso, pelo que temos visto à anos, compensa e muito.

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Verdade...

Afonso de Souza (Outros)

Da rachadinha ao petrolão.

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