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Dinheiro pode ser explicado

Delegada do RJ que tinha R$ 1,8 mi em casa pede revogação de prisão preventiva

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Os advogados que representam a delegada Adriana Belém pediram à 1ª Vara Especializada do Rio de Janeiro a revogação da sua prisão preventiva e a concessão de liberdade provisória.

Adriana Belém é famosa nas redes sociais e foi candidata a vereadora do Rio em 2020

A prisão em flagrante ocorreu nesta terça-feira (10/5) e foi convertida em preventiva nesta quarta-feira (11/5). A delegada foi flagrada com cerca de R$ 1,8 milhão em malas dentro de casa.

Belém foi denunciada pelo Ministério Público por corrupção passiva, devido à articulação para a liberação de máquinas caça-níqueis apreendidas em casas de apostas.

De início, ela foi suspensa das suas funções na Polícia Civil e proibida de manter contato com os demais acusados. Também foi autorizada a busca e apreensão em seu endereço, do qual resultou a prisão.

A defesa da delegada, comandada pelas advogadas Sandra Almeida, Luciana Pires, Alan Deodoro e Beatriz Streva, argumenta que as diligências foram cumpridas sem que fosse encontrado qualquer material ilícito. Já as quantias em dinheiro poderiam ter sua licitude comprovada.

Na petição, os advogados indicam que o MP requereu a prisão preventiva apenas com base na apreensão dos valores e antes mesmo da sua contagem, o que não justificaria uma medida tão extrema. O deferimento teria ocorrido de forma prematura e antes de a ré poder demonstrar que as quantias eram lícitas.

A defesa destaca que a delegada é primária, tem domicílio fixado no distrito e não representa qualquer risco à instrução criminal — até porque está afastada de suas funções. Ela também é mãe e de um garoto de 18 anos, dependente do seu sustento.

Os advogados ainda chamam a atenção para a situação "degradante" do sistema prisional fluminense. Colocar uma delegada na prisão , segundo eles, representaria risco à sua integridade física, "seja pela insalubridade em si, seja pelo perigo advindo da profissão exercida por anos".

Para exemplificar a licitude dos valores, a defesa aponta o recebimento de R$ 350 mil em espécie, relacionados à rescisão da venda de um imóvel. Além disso, a delegada possui uma conta monetizada no Instagram, com 160 mil seguidores.

Para os advogados, não seria possível imaginar, na hipótese de condenação, a fixação de regime fechado para o início do cumprimento da pena. Mesmo que condenada, a delegada provavelmente seria colocada em regime menos gravoso. Assim, não haveria fundamento para a prisão provisória: "Trata-se, tão somente, de aplicação de castigo, de punição antecipada sem processo".

De acordo com a defesa, as cautelares aplicadas à época do recebimento da denúncia seriam suficientes para garantir a instrução criminal. Mas, caso o juízo entenda necessário, também seria possível a aplicação de outras medidas em vez da prisão. Da mesma forma, a preventiva poderia ser substituída pela modalidade de prisão domiciliar.

Clique aqui para ler a petição
Processo 0102332-71.2022.8.19.0001




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2022, 21h30

Comentários de leitores

1 comentário

Delegada ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Dizer que ela é mãe de um "garoto" de 18 anos é muito forte! Aos 18 anos o indivíduo já é plenamente capaz para todos os atos da vida
civil. Além do mais, não ficou esclarecida a
origem da quantia encontrada.

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