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Eleições 2022

TSE convoca nova reunião da Comissão de Transparência para junho

O presidente do Tribunal Superior Eleitoralm, ministro Luiz Edson Fachin, convocou todos os integrantes da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) e do Observatório de Transparência Eleitoral (OTE) para uma nova reunião conjunta, que acontecerá no dia 20 de junho, por meio virtual.

Os dois órgãos foram criados pelo TSE para ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições. Trata-se de um colegiado que reúne cerca de 40 entidades da sociedade civil, organizações e instituições públicas e privadas com notória atuação nas áreas de tecnologia, direitos humanos, democracia e ciência política, entre outras.

A Comissão participou ativamente do plano de ação do TSE para as eleições de 2021, opinando e propondo ações adicionais para garantir a máxima transparência do processo eleitoral. O Observatório foi criado para colaborar com a CTE e com o TSE na ampliação da transparência de todas as etapas do pleito, aumentando o conhecimento público sobre o sistema brasileiro de votação.

O Ministério da Defesa foi convidado a participar dos grupos, mas vem conturbando o processo. Por meio de ofício, o Ministério da Defesa solicitou ao TSE, via Comissão de Transparência Eleitoral, que fossem divulgadas as sugestões feitas pelas Forças Armadas e os questionamentos feitos ao processo eleitoral brasileiro, a segurança das urnas eletrônicas e a fiscalização e apuração dos votos. O presidente Jair Bolsonaro e uma parte das forças militares tentam interferir no processo fazendo críticas públicas à organização do pleito e segurança das urnas eletrônicas.

As sugestões do governo foram apresentadas em 22 de março, data que excedeu em mais de três meses o prazo final estabelecido para o encaminhamento de prováveis alternativas para vigorar já nas eleições de outubro.

Nesta segunda-feira (9/5), o pedido foi atendido e as demandas dos militares divulgadas. Três das sete propostas foram rejeitadas pela corte. Na divulgação, o tribunal destacou a integridade do sistema eleitoral brasileiro. Informou ainda que quatro sugestões das Forças Armadas são redundantes, pois já há práticas para garantir a segurança da votação e da apuração de votos.

Para rejeitar algumas das propostas, o TSE explicou que há erros quando os militares apontam risco de inconformidade em testes de integridade realizados nas urnas eletrônicas.

Já entre as solicitações que já estão em prática está o aumento da amostra de urnas testadas e acesso a relatórios de abstenções e de óbitos de eleitores. Segundo explicação do TSE, as entidades fiscalizadoras já podem atuar se houver algum indício de fraude.

A convocação da reunião do CTE para o dia 20 de junho se deu no mesmo dia que o TSE rejeitou as novas sugestões das Forças Armadas para o pleito deste ano.

"A Justiça Eleitoral tem historicamente assegurado a realização de eleições íntegras em nosso país. O êxito e a credibilidade conquistados pela instituição nesta tarefa maior de promoção da democracia firam esta justiça especializada como verdadeiro patrimônio imaterial da sociedade brasileira", defendeu Fachin.

Confusão de conceitos
De acordo com a equipe técnica do TSE, as Forças Armadas, em vários pontos do relatório, confundiram conceitos e erraram em cálculos ao apontar riscos de inconformidade em testes de integridade das urnas eletrônicas.

Outro argumento que vem sendo repetido por Bolsonaro e integrantes das forças militares, sobre a existência de "sala secreta" ou "dark room" de totalização dos votos, como chamam, também foi desmentido pelo TSE. Além disso, as propostas foram enviadas fora do prazo legal.

Cabe à Justiça Eleitoral organizar e comandar todo o processo eleitoral. Qualquer alteração no modelo eleitoral, segundo o TSE, deve ser recebida, estudada e, se possível adotada somente para as próximas eleições, que não as de 2022.

Ataque
Em 24 de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso afirmou que as Forças Armadas estão sendo "orientadas" a atacar o processo eleitoral, com o objetivo de "desacreditá-lo". Barroso afirmou ainda que é preciso ficar atento à politização da Forças Armadas.

Em capítulo mais recente desta novela, o ministro da Defesa, general Paulo Sergio Nogueira, cobrou a divulgação do documento enviado ao TSE. Em ofício enviado na segunda para Fachin, o militar informa querer estar à frente do diálogo entre o TSE e as forças armadas.

Tanto que solicitou prioridade para receber "eventuais demandas" direcionadas às Forças Armadas sobre solicitações diversas de participação em reuniões da Comissão de Transparência das Eleições. O representante indicado para a CTE é o general Heber Portella, chefe de segurança cibernética do Exército.

No mesmo ofício, o ministro da Defesa sugere que não teve atendido um pedido de reunião com o presidente do TSE. Já o tribunal informou, por meio de nota, que a presidência da corte eleitoral tem aberto sua agenda para diversas autoridades e já manteve encontros com os titulares da Defesa.

Em fevereiro, o TSE foi obrigado a reforçar a segurança cibernética para evitar ataques hackers depois de o presidente Jair Bolsonaro divulgar, durante uma live nas redes sociais, informações sigilosas da corte que constavam em um inquérito da Polícia Federal. Neste período, a corte criou a comissão de transparência.

Uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (10/5) pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) aponta que 68% dos eleitores declaram ter confiança nas urnas eletrônicas, enquanto 28% dizem não confiar. Já 3% não souberam opinar ou não responderam.




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Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2022, 12h34

Comentários de leitores

1 comentário

Bolsonaro divulgou informações de inquérito na PF

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

É aquele inquérito iniciado por ofício da Min. Rosa Weber à PF, relatando que houve ataque hacker na eleição de 2018 ?

E o delegado que conduziu o inquérito depois foi trabalhar no gabinete do Min. Luiz Fux ?

Ninguém acha nada estranho ?

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