Consultor Jurídico

Sem idoneidade

Associação de juristas questiona registro de Deltan Dallagnol na OAB-PR

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) contestou, nesta segunda-feira (9/5), o pedido de inscrição do ex-procurador Deltan Dallagnol na seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil.

Deltan Dallagnol, ex-procurador e ex-coordenador da "lava jato"Fernando Frazão/Agência Brasil

Para a entidade, o ex-coordenador da operação "lava jato" não possui a idoneidade moral necessária para o exercício da advocacia. Isso porque, à frente da autoproclamada força-tarefa do caso, "de forma rasa e imoral, deturpou provas, violou procedimentos, combinou (com o juiz da causa [Sergio Moro]) ações que tinham como resultado o benefício de sua tese. Ao mesmo tempo, violou e burlou o exercício das advocacias que se assentavam em lado adverso".

No documento enviado à seccional, a associação alega que a postura de Dallagnol na "lava jato" retira toda a sua condição de respeitabilidade, seriedade e honra.

Na operação, o ex-procurador desrespeitou a Constituição e os preceitos do cargo público que ocupava, segundo a ABJD. "Houve a tentativa de criação de um quarto poder ou poder paralelo, para promover medidas de caráter político-partidário. A conduta e as ações do postulante a advogado sempre se deram em violações às instituições da República e à soberania nacional", argumenta a instituição.

Ainda de acordo com a ABJD, o fato de Dallagnol não ter recebido penalidades severas não comprova sua idoneidade para a advocacia: "A cruzada político-partidária iniciada pelo postulante a advogado contra aqueles que entendia se tratarem de seus opositores políticos, enquanto recebia salários pagos pela sociedade, violou o sistema de Justiça; violou garantias e deveres constitucionais de acusados e de réus". 

Por fim, a associação aponta a ausência de garantia de que a conduta promovida pelo ex-procurador na "lava jato" não se repetirá na sua atuação como advogado.

Outro lado
Em nota, a assessoria de imprensa de Deltan Dallagnol afirmou que "essa ação da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia mostra, mais uma vez, que de democracia estes autointitulados 'juristas' não entendem nada".

"Ao mesmo tempo em que defendem com veemência a responsabilização de criminosos apenas após o trânsito em julgado dos processos — o que, na maioria dos casos, resulta em impunidade —, eles agora buscam, de maneira claramente hipócrita, afastar Deltan Dallagnol do exercício de sua atividade profissional sem que sequer exista qualquer procedimento em relação a ele".

Quando Dallagnol deixou o Ministério Público Federal, não havia nenhum procedimento administrativo disciplinar instaurado contra ele, nem existe condenação que tenha reconhecido qualquer tipo de irregularidade praticada por ele durante sua atuação como procurador da República, diz a nota.

"Apesar disso, a ABJD insiste em atacar Deltan Dallagnol com base em narrativas de cunho meramente ideológico e se utilizando de interpretações e deturpações de provas ilícitas e sem qualquer autenticidade aferida para fabricar falsas acusações, postura absolutamente incompatível com os princípios da pluralidade, da diversidade, do Estado de Direito e da democracia, cuja defesa intransigente incumbe à Ordem dos Advogados do Brasil".

De acordo com a nota, "não há nada mais antidemocrático e hostil aos princípios republicanos do que perseguir aqueles que a ABJD vê como adversários políticos apenas porque seu trabalho técnico atingiu seus interesses políticos ou de aliados, principalmente quando o objetivo da ABJD é o de inviabilizar a atividade profissional de Deltan Dallagnol e calar sua voz, com a qual a ABJD claramente se incomoda".

"Essa postura mostra que, na verdade, a ABJD e outros grupos similares nunca se preocuparam de verdade com a defesa de direitos, mas sim com a defesa de políticos e corruptos de estimação ideologicamente alinhados com sua visão de mundo", finaliza o documento.

Clique aqui para ler a impugnação

*Texto atualizado às 21h23 do dia 10/5/2022 para acréscimo de informações.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2022, 19h45

Comentários de leitores

8 comentários

Não entendi

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Diz o início do texto: "A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) contestou, nesta segunda-feira (9/5), o pedido de inscrição do ex-procurador Deltan Dallagnol na seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil".

Estamos em uma Democracia!!!!
Também faço críticas ostensivas contra a atuação do Doutor Deltan Dallagnol.
Mas, "data venia", impedi-lo de atuar como advogado, revela o nível de AUTORITARISMO que marca a Ordem dos Advogados do Brasil em todos os seus níveis.

Responder

Qual a legitimidade?

Corradi (Advogado Autônomo - Civil)

Estranha a oposição posta por uma associação de nenhuma representatividade profissional conhecida, buscando interferir na vida privada e buscando impedir a liberdade de trabalho garantida na Constituição Federal. A busca incessante por denominados juristas é invalidar atos processuais legitimamente praticados e validados por três tribunais, com base em provas produzidas, tudo para tentar beneficiar os maus gestores que sangraram os cofres públicos da União e de estatais. Isso já se tornou vergonhoso para o nosso país e para os grupos que insistem em se autodenomina de juristas em defesa da democracia quando, na verdade, estão buscando cada vez mais desmoralizar os Tribunais perante à sociedade, agravando a insegurança jurídica. Isso já deu. É só ver a reação da população contra as pessoas que eles, indiretamente, buscam apoiar. Espero que a OAB tenha bom senso suficiente para nem dar atenção a tamanha ausência democrática proposta por um grupo que deve representar apenas meia dúzia de defensores de pessoas de caráter duvidoso. Aliás, esses auto denominados juristas deveriam colocar seus nomes ao invés de ficar se escondendo atrás de uma associação para que a população decidisse se devem, ou não, continuar utilizando seus serviços profissionais. Coloquem a cara na janela.

Responder

Pimenta nos olhos

olhovivo (Outros)

Deltan Martinazzo, tal qual seu chefão Fernando Moro e o restante da malta jurídica da republiqueta de Curitiba, invoca o Estado de Direito (presunção de inocência, direito de defesa, invalidade da prova ilícita, legitimidade da prescrição etc.) quando é em proveito próprio (v.g., graças a 42 adiamentos do PA no CNMP, Deltan escapou de punição pela prescrição). A interceptação ilícita de mensagens que captou as imundícies da malta são inválidas, mas a interceptação de conversas de advogados de réus poderiam sê-lo, pois foi sem querer... e por aí vai. Depois de tudo vir à tona, mais adequado seria chamá-la de república dos camaleões.

Responder

De acordo

carlos.msj (Advogado Autônomo)

Perfeita colocação. Parabéns!

Ver todos comentáriosComentar