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Força tarefa

Alexandre unifica investigações sobre milícias digitais e ataques à urna

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu unificar as investigações que envolvem o inquérito das milícias digitais e a que trata de supostos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral.

Ministro unificou as investigações a pedido da Procuradoria-Geral da RepúblicaCarlos Moura/SCO/STF

Em 29 de julho de 2021, em sua transmissão semanal pela internet, o presidente alegou que as urnas eletrônicas não eram seguras, e que as eleições de 2014 e 2016 foram fraudadas. Bolsonaro, contudo, não apresentou nenhuma prova. Em razão desta transmissão, o presidente passou a ser investigado por atentar contra a democracia.

De acordo com a decisão do ministro, a Polícia Federal encontrou semelhança no modo de agir de Bolsonaro com o da organização criminosa que atua como uma espécie de milícia digital para atacar as instituições democráticas.

Já o inquérito das milícias digitais apura a suposta existência de uma organização coordenada, criada para atacar as instituições. O inquérito foi aberto em julho de 2021.

O ministro uniu as duas investigações atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República. A PGR defendeu a apuração conjunta para poder decidir se apresenta ou não uma denúncia contra Bolsonaro.

"Como se vê, os elementos de prova colhidos nesta Pet incidental, instaurada para apuração dos fatos envolvendo a live realizada pelo Presidente da República na data de 29/7/2021, devem ser analisados em conjunto com a investigação principal conduzida no Inq 4.874/DF, cujo objeto é uma organização criminosa complexa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, com objetivo de atacar o Estado Democrático de Direito. Esse entendimento deve ser aplicado, de forma idêntica, à Pet 9.833/DF, por tratar dos mesmos fatos atribuídos ao Presidente da República", fundamentou Alexandre.

O compartilhamento de provas em inquéritos distintos não é uma novidade nos processos em que o ministro é relator. Em 8 de fevereiro deste ano, Alexandre já havia autorizado o compartilhamento de provas entre as duas investigações. Na ocasião, atendeu a pedidos feitos pela PF e pela PGR.

No mesmo mês, compartilhou com o Tribunal Superior Eleitoral dados sobre as investigações. O TSE aprovou em agosto de 2021 a abertura de um inquérito administrativo próprio, a fim de apurar ataques ao sistema eleitoral brasileiro. O procedimento não mira só Bolsonaro, mas qualquer ato que atente contra as eleições.

Inq 4.874 e Inq 4.888
Leia aqui a decisão.




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Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2022, 17h51

Comentários de leitores

2 comentários

Não gostam de provas

Adir Campos (Advogado Autônomo - Administrativa)

O senhor Jair Bolsonaro e seus apoiadores não gostam de provas. Veja que interessante: Quando é para acusar, eles as dispensam, como sugere essa ridícula e renitente leviandade das "fraudes nas eleições", até hoje aguardando o presidente apresentar a prometida prova que ele jurava que tinha.
Quando são eles mesmos os acusados, como Daniel Silveira, pego em flagrante delito ameaçando a integridade física de ministros do STF, entre outros impropérios, sucede um fenômeno inverso: as provas audiovisuais propagadas pela internet simplesmente não existem para eles.

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Dúvida

Gelezov (Advogado Autônomo - Civil)

Fica dúvida, ridículo é querer transparência em uma apuração de votos, com voto eletrônico, que possam ser conferidos, desrespeitando, no mínimo 25% da população que não confia no processo eleitoral? Ou ridículo é quem é contra? 25% é pouco para o sr?
Quanto a pressuposta ameaça do ministro fica a dúvida quem deu origem a tudo isto? O senhor deve achar o Brasil uma maravilha!! Um dos grandes culpados desta situação se chama STF, em decorrência da insegurança jurídica imposta a sociedade. O senhor é a favor do processo ilegal do Dep. Daniel?? Se é vai pensar desta forma até o dia que ocorrer algo igual ao senhor, pois algumas pessoas só entendem passando. Acho muito triste uma advogado apoiar um processo totalmente ilegal, onde a pessoa que acusa conduz o processo de investigação e julga, depois participa de qualquer recurso, isto que o sr chama de justiça? A relatividade profissional é triste.

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