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Perigoso precedente

Decisão da Suprema Corte dos EUA justifica um pedido satânico

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O Templo Satânico, com sede em Massachusetts, nos EUA, quer hastear sua bandeira em um dos mastros na frente da prefeitura de Boston, de 23 a 29 de julho, quando celebra a "Semana da Apreciação Satânica" (Satanic Appreciation Week). A organização fez uma solicitação formal ao prefeito da cidade, sustentada por uma recente decisão da Suprema Corte, que mandou a prefeitura hastear a "Bandeira Cristã" do grupo Camp Constitution.

Bandeira do Templo Satânico (EUA)The Satanic Temple

Como outras tantas no país, a prefeitura de Boston tem três mastros para hastear bandeiras na frente de seu prédio: a nacional, a estadual e a municipal. Mas a prefeitura de Boston se diferencia de todas as outras, porque, frequentemente, disponibiliza o mastro da cidade para o hasteamento de bandeiras alheias, quando há alguma coisa para celebrar.

Por exemplo, a prefeitura pode hastear a bandeira de um país estrangeiro, quando suas autoridades visitam a cidade ou quando há um evento promovido por organizações de outros países. Ou até mesmo a bandeira do arco-íris, no Dia Internacional do Orgulho Gay.O representante do grupo cristão, Harold Shurtleff, solicitou ao prefeito permissão para hastear sua "Bandeira Cristã", branca com uma cruz vermelha, no terceiro mastro da prefeitura. Pedido negado. A prefeitura alegou que tem de se manter neutra em matéria de religião. Afinal, a Primeira Emenda da Constituição determina, em sua Declaração de Direitos, que o governo não pode "estabelecer uma religião oficial ou dar preferência a uma dada religião".

É a chamada "Establishment Clause", que institui a separação entre a Igreja e o Estado. A permissão, segundo as autoridades municipais, equivaleria ao endosso da prefeitura ao cristianismo, uma violação à Constituição. O grupo cristão não aceitou essa argumentação e moveu uma ação judicial para obrigar a prefeitura a hastear sua bandeira. O caso chegou à Suprema Corte.

Em 2 de maio, a Suprema Corte, composta por nove ministros religiosos, seis dos quais são conservadores, decidiu, por unanimidade, que a cidade de Boston errou ao proibir o hasteamento da bandeira cristã e ordenou que a hasteasse. Curiosamente, a corte sustentou sua decisão em outra parte da Primeira Emenda da Constituição, a que proíbe limitar a liberdade de expressão.

"A cidade não pode censurar uma mensagem religiosa, apresentada de uma forma pública. Permitir que a bandeira cristã tremule [no mastro da prefeitura] não constitui um endosso inconstitucional do governo a uma religião, porque ela irá meramente tratar visões religiosas e não religiosas da mesma forma."

Agora, se a prefeitura de Boston negar o pedido, o Templo Satânico vai mover uma ação judicial, baseada na Primeira Emenda (item "liberdade de expressão"), conforme o que foi claramente definido no precedente da corte.

Para a prefeitura, o pedido do Templo Satânico é o menor dos problemas, porque, segundo as autoridades, a Suprema Corte abriu precedente para pedidos de grupos extremistas que "promovem a divisão, a intolerância ou o ódio". Alguns deles poderá pedir, por exemplo, o hasteamento de uma bandeira com a suástica.

Imaginário satânico

Segundo registros na Internet, o Templo Satânico é uma organização religiosa não-teísta de direitos humanos e ativista política, baseada principalmente nos Estados Unidos, mas com congregações no Canadá, Austrália e Reino Unido. Fundada por Lucien Greaves e Malcolm Jarry, a organização usa o imaginário satânico, para promover o igualitarismo, a justiça social e a separação Igreja-Estado.

O Templo Satânico utiliza a sátira, tramas teatrais, humor e ações judiciais em suas campanhas públicas, a fim de "gerar atenção e levar as pessoas a reavaliar seus medos e percepções". A organização declara em seu website, que sua missão "é encorajar a benevolência e a empatia, rejeitar a autoridade tirânica, defender o bom senso, se opor à injustiça e empreender atividades nobres".

Ainda segundo informações sobre a organização, o Templo Satânico não acredita em um Satanás sobrenatural, mas o utiliza como uma metáfora para promover o ceticismo pragmático, a reciprocidade, a autonomia pessoal e a curiosidade. Satanás é assim um símbolo que representa "o eterno rebelde" contra as autoridades arbitrárias e as normas sociais.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2022, 15h23

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