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Aperitivo oferecido no almoço a Truman: 75 anos da extinção do partidão

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Uma comemoração sem bebida alcoólica, com suco de tomate e água, com os convidados pegando os próprios talheres, a bordo do encouraçado americano "Missouri", atracado no Rio de Janeiro. Esse foi o cenário do almoço oferecido pelo presidente americano Harry S. Truman, em que foi brindada a assinatura do tratado que deu início a adesão brasileira formal à Guerra Fria, o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, por ocasião da Conferência Interamericana para a manutenção da paz e da segurança do continente latino-americano. A comemoração deu-se no mês dos 125 anos da independência brasileira, setembro de 1947, e contou, entre outras autoridades, com a presença, pelos americanos, do general George Marshall e, pelos brasileiros, do presidente Eurico Gaspar Dutra, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Linhares, que acumulava o papel também de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do presidente da Câmara dos Deputados, Samuel Duarte, do Senado, Nereu Ramos, este que exercia também a vice-presidência da República.

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Antes de receber o almoço do presidente americano, porém, o Brasil já apresentara um aperitivo para os anfitriões, que ainda hoje é digerido pela Justiça Eleitoral brasileira, a cassação do Partido Comunista Brasileiro (PCB), o "Partidão", em maio de 1947, há 75 anos.

O PCB surgiu em 1922 no Brasil, no ano do primeiro centenário da independência brasileira, com uma ressonância da Revolução Russa de 1917, que derrubou o império dos Ramanovs e buscava a implementação do sistema comunista aos demais países. O partido ficou conhecido como o primeiro partido de esquerda.

Após a 2ª Grande Guerra, em que as potências capitalistas e comunistas se uniram para combater os regimes nazifascistas, no Brasil, o governo de Getúlio Vargas (1930-1945) não se sustentou e deu início ao restabelecimento de eleições, com o retorno de novos partidos políticos.

Com a obtenção de cerca de 10% dos votos, o PCB elegeu 14 deputados federais, entre eles, o escritor Jorge Amado, e um senador, Luís Carlos Prestes, o que gerou uma aflição nos ânimos políticos, retroalimentada pela Guerra Fria. Diante disso, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) moveu uma representação judicial no TSE contra a existência do PCB, requerendo sua extinção, ao fundamento de que o partido teria caráter ditatorial e internacionalista.

O processo foi distribuído à relatoria do ministro Sá Filho e pode ser considerada a primeira grande batalha da Guerra Fria no Brasil. O julgamento foi presidido pelo ministro Lafayette de Andrade, o qual, no entanto, não preferiu voto.

No primeiro dos longos votos proferidos, o relator Sá Filho discorreu sobre o contexto histórico à época para julgar improcedente o pedido de extinção do partido. Em síntese, refutou a impugnação, sob o fundamento de que a "pluralidade de partidos, ainda quando antidemocráticos, caracteriza os regimes democráticos modernos", e que não ficara comprovado que "o PCB, no seu programa ou ação, seja contrário ao regime democrático baseado na pluralidade partidária e nos direitos do homem".

O relator foi seguido pelo ministro Ribeiro da Costa, que, em seu voto, ponderou: "a defesa da democracia, na realidade, não se alcança com os atos de manifesta negação de seus princípios. O dogma democrático é radicalmente contrário às medidas restritivas da liberdade de pensamento, em todos os seus valores".

Porém, a divergência foi aberta com o voto do ministro J. A. Nogueira. Nas suas razões, defendeu que o PCB não seria "propriamente um partido", mas sim "uma confraria, uma ordem religiosa às avessas" e que o partido atacaria no "cerne os mais altos valores espirituais da nossa história, [o que] é, a nosso ver, um crime de lesa-pátria". O voto foi seguido pelo ministro Rocha Lagôa, afirmando que "onde o comunismo logra implantar-se desaparecem para logo os direitos básicos da pessoa humana, anteriores e superiores à toda lei positiva: o direito à vida, o direito à liberdade e o direito à propriedade".

O ministro Cândido Lobo proferiu o voto de desempate, ressaltando a dificuldade do caso, como sendo, "sem dúvida alguma, a mais delicada que as circunstâncias da minha vida profissional". Decidiu que, se o programa de qualquer partido estiver legalmente confeccionado, mas, sua execução através da ação partidária, não o estiver, o partido ou a associação deverá ficar com o seu funcionamento vedado.

O PCB interpôs, então, recurso extraordinário (RE) para o STF, o qual não conheceu do pedido, sob o fundamento de não caber o remédio utilizado, por serem irrecorríveis as decisões do TSE.

Logo em seguida ao almoço festivo oferecido pelo presidente americano no Brasil, a "sobremesa" deu-se com ruptura da relação com a União Soviética em outubro de 1947, restabelecida somente em 1959 pelo presidente Juscelino Kubitschek. No mais, todos os candidatos eleitos à época pelo PCB perderam os seus mandatos. Harry S. Truman foi reeleito presidente em 1948. O general George Marshall ganhou o prêmio Nobel da Paz de 1953 pelo plano de reconstrução da Europa. Jorge Amado seguiu escrevendo obras primas. A Guerra Fria supostamente terminou com o fim da URSS, no entanto a paz mundial ainda não chegou. O encouraçado americano "Missouri", conhecido também por ser o local onde foi assinada a rendição japonesa em 1945, não mais navega, tendo sido ancorado em terras havaianas e transformado em museu. Em terras brasileiras, o TSE, por sua vez, segue como instituição a navegar em mares, por vezes, revoltos ou, quiçá, furiosos.




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 é sócio do escritório Mota Kalume Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2022, 16h10

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