Ofensas genéricas e coletivas não impedem condenação por assédio moral

A Confecções de Roupas Seiki Ltda., de São Paulo (SP), foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização a uma assistente que era ofendida pela gerente da loja.

Segundo relato da assistente na reclamação trabalhista, a gerente era filha dos proprietários do empreendimento, e as ofensas quase sempre se referiam à capacidade cognitiva da empregada (chamada de "ignorante" e "burra") ou à sua competência no trabalho ("inútil", "coitada"). As agressões, vividas ao longo de dois anos, também eram dirigidas a colegas da confecção. 

Em contestação, a Seiki negou as ocorrências e sustentou que a gerente sempre tratava a empregada e as demais pessoas subordinadas "de forma exemplar e educada". Segundo a empresa, o relato da assistente "não passava de meras ilações fantasiosas".

O juízo da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) rejeitaram o pedido de indenização, por entenderem que as ofensas não eram dirigidas apenas à assistente.

"Se todos vivenciavam idêntica realidade, não haveria espectador, tampouco, em consequência, situação vexatória", registra o TRT.

Danos morais
Todavia, o ministro Alexandre Luiz Ramos, relator do recurso de revista da empregada, propôs a condenação da Seiki ao pagamento de indenização de R$ 5 mil por danos morais.

Para Ramos, o Tribunal Regional contrariou a jurisprudência do TST, segundo a qual o fato de as ofensas serem genéricas e dirigidas a várias pessoas não afasta a configuração do dano moral. 

Um dos precedentes citados pelo relator assinala que o empregador tem o dever de zelar pela urbanidade e a  responsabilidade por manter um ambiente de trabalho civilizado, em que a pessoa que a representa (preposta) trate de modo respeitoso a equipe.

A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

RR 1000697-56.2017.5.02.0089