Justiça determina transferência de ex-governador Sergio Cabral para Bangu

Por considerar que houve tratamento diferenciado a alguns detentos, a Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta terça-feira (3/5) a transferência do ex-governador Sergio Cabral e de outros cinco presos da Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói (RJ), para a Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, unidade de segurança máxima, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio, onde deverão cumprir isolamento cautelar pelo prazo de dez dias.

Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

A medida foi tomada depois de terem sido encontradas irregularidades na unidade da PM no Fonseca, em Niterói, que abriga presos integrantes da corporação, assim como Cabral (por causa de decisão da Justiça Federal em atendimento a ordem do Supremo Tribunal Federal).

Nas inspeções da Vara de Execuções Penais feitas nos dias 24 de março e 27 de abril deste ano, foram apreendidos celulares e outros materiais proibidos com os presos, além de ter sido constatado tratamento diferenciado ao grupo alocado na ala dos oficiais.

O juiz Bruno Monteiro Rulière, no exercício da competência da Corregedoria do Sistema Prisional, ressaltou, na decisão, que os fatos constatados nas inspeções judiciais indicam quadro de gravíssimas irregularidades e falhas grosseiras nas rotinas de controle, ordem, disciplina e segurança da unidade prisional da PM. Ele também afirmou que houve manifesta omissão administrativa, com grave repercussão na execução da pena.

"Essa situação acaba por revelar, ainda que de forma momentânea, a inadequação da permanência destes presos na Unidade Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro, que se cuida de estabelecimento penal militar que apresenta ambiência absolutamente diversa das demais unidades prisionais do estado", argumentou Rulière.

De acordo com a decisão, também serão transferidos os policiais militares cabo Mauro Rogério Nacimento de Jesus (que é vereador), tenente Daniel dos Santos Benitez Lopez, capitão Marcelo Queiroz dos Anjos, capitão Marcelo Baptista Ferreira e tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira.

Sem provas
Patrícia Proetti, responsável pela defesa de Sérgio Cabral, criticou a decisão, afirmando que não foram comprovadas as "regalias" supostamente conferidas ao ex-governador.

"É com absoluta perplexidade que recebemos a informação, pela imprensa, da decisão de transferência do ex-governador para um presídio de segurança máxima sem haver, sequer, um processo administrativo disciplinar para elucidação dos fatos narrados. Como se não bastasse, o descumprimento dessa garantia básica impediu a defesa de ter acesso formal às informações veiculadas, apesar dos pedidos dirigidos ao juízo prolator da decisão, bem como as razões que embasam e justificam tal determinação", disse Patrícia.

A advogada, que também defende o tenente-coronel Claudio Luiz Silva de Oliveira, também questionou o risco à vida que policiais e Cabral correrão em Bangu.

"É importante ressaltar que os policiais militares e o ex-governador correm sério risco de vida e à integridade física ao serem colocados em um presídio ocupado por pessoas que eles prenderam ou que foram presas em suas gestões. A defesa irá recorrer da decisão", declarou. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-RJ.

Procedimento especial 50031273920228190500