Para ministro do STJ, aumento de penas não é capaz de reduzir criminalidade

A estratégia de combater a criminalidade com a criação de leis e o endurecimento de penas se mostra inócua, já que não tem sido capaz de transformar o Brasil em um país mais seguro.

Gustavo Lima

O ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha é o autor desse diagnóstico. Para ele, o crime deve ser combatido no Brasil com investimento pesado na área social, como em educação, saúde e habitação. O magistrado esteve em Portugal para participar do X Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

"Temos de estudar a persecução penal sob os aspectos legislativo e judicial. No aspecto legislativo, estamos criando leis demais, aumentando penas, e isso não está resolvendo o problema criminal. Aumento de penas não diminui a criminalidade, o que diminui a criminalidade é outro processo, é investimento em educação, em habitação, em políticas públicas que podem realmente melhorar o panorama criminal", opinou Noronha.

Em entrevista à TV ConJur, o ministro afirmou também que não deve haver espaço no Brasil para a criação de tipos penais por construção jurisprudencial e criticou a qualidade da investigação criminal no país, que, em sua opinião, é influenciada demais por fatores externos, como a pressão da mídia. 

O X Fórum Jurídico de Lisboa contou com o apoio da FGV Conhecimento, do Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud), do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) e do escritório Décio Freire Advogados.

Clique aqui para assistir à entrevista ou veja abaixo: