Anuário da Justiça Brasil 2022 trata da importância da Justiça na vida do brasileiro

E por que estou falando disso agora? É porque acaba de sair o Anuário da Justiça Brasil 2022 (clique aqui para ler), que trata justamente da importância do Judiciário na vida dos brasileiros. O Anuário conta, por exemplo, que em 2021, os juízes brasileiros de todas as instâncias e de todos os ramos da Justiça, julgaram 26 milhões de processos e que ao mesmo tempo, deram entrada nos tribunais e varas do país outros 27 milhões de novos processos.

Dá até para dizer que se você nunca teve um caso na Justiça, ainda vai ter. E não estou desejando o pior para ninguém não. É que a Justiça está muito mais próxima de cada um de nós do que pode parecer ou do que transparece pelas notícias.

Enquanto a imprensa gasta manchetes para falar das malfeitorias contra as instituições e a democracia daquele deputadozinho do baixo clero chamado Arthur do Val — não é este não, é o outro — chamado Daniel Silveira, a Justiça está muito mais ocupada com um tipo de delito que acontece muito mais perto de você do que pode parecer. É o caso do tráfico de drogas, que em 2021 foi responsável por mais de 1 milhão de processos na Justiça brasileira. O que demonstra também que alguma coisa está muito errada nesta tal de guerra às drogas, que apesar de tanto tiro para todo lado só aumenta a cada dia.

A despeito de todo alarde e alarme que se faz em torno da sensação de violência e da criminalidade em nossas cidades — o que é uma realidade — o fato é que nos processos que deram entrada na Justiça no ano passado, em apenas 13% o assunto era o crime. Nos outros 87%, o assunto era trabalho (15%), impostos (10%) e direito do consumidor (9%) ou previdenciário (6%) e outros menos votados.

Mas o tipo de assunto que mais aparece na pauta de julgamento dos tribunais são as ações do Direito Civil, presente em mais de 10 milhões de ações. Mas é bom lembrar que o Direito Civil engloba diferentes tipos de assuntos, tais como direito de família ou direito empresarial. Mas resumindo a história: são os processos que tratam de coisas como o celular novo que não funciona ou a aposentadoria da vovó que não foi paga que tomam mais espaço prateleiras dos tribunais e varas do país — isso no tempo em que tribunais tinham prateleiras para guardar processos, porque o Judiciário brasileiro está operando quase totalmente na via digital — 99% para ser mais preciso.  

O Anuário mostra, ainda, que além dos grandes números o Judiciário esteve presente para solucionar os grandes problemas de interesse nacional.

A crise sanitária desencadeada pela covid-19 teria sido ainda mais calamitosa sem a intervenção segura e acertada da Justiça. Quando o governo federal quis tirar o corpo fora e lavar as mãos — sem álcool gel — diante da calamidade, foi o Supremo Tribunal Federal que estabeleceu que a União tinha tanta obrigação de enfrentar a epidemia quanto os estados e os municípios.

O Judiciário esteve presente para disciplinar a distribuição e aplicação da vacina, na repartição e na fiscalização de recursos e insumos, ou na adoção de medidas de restrição para conter a disseminação do vírus. E até na construção do marco legal para enfrentar emergência e na instalação da CPI da Covid que investigou as falcatruas perpetradas durante a epidemia. Imagine se tudo isso tivesse ficado nas mãos daqueles quatro ministros da saúde que todos sabemos quem são ou quem foram. 

O Judiciário também tomou a frente quando o submundo da política se levantou para ameaçar as instituições democráticas, o sistema eleitoral e a liberdade de expressão sem fake news.

Mas vamos deixar que os autores desse capítulo da nossa história falem por si mesmos.

Quinze anos atrás, quando a editora Consultor Jurídico anunciou o lançamento do primeiro Anuário da Justiça, a Fundação Armando Alvares Penteado não hesitou em apoiar o projeto, pioneiro na história brasileira, que se propunha a relatar, retrospectivamente, o dia a dia da Justiça a cada 365 dias.

A proposta editorial era, e é, simples, como toda boa ideia: retratar factualmente, sem enfeites nem sensacionalismo, o funcionamento de um serviço público cujo papel é o de ser uma grande fábrica de soluções para a sociedade. Soluções sociais, econômicas, individuais e coletivas. Soluções que passam pelo esporte, pela religião, trânsito, enfim, pela vida de todos.

Nestes quinze anos, cada setor da vida nacional reescreveu sua história e seu papel como pôde: hábitos, crenças, a maneira de ver o próximo, quase tudo parece ter mudado. Mas poucos se reconstruíram de forma tão decisiva quanto a Justiça.

Um breve passeio pelas quinze capas do anuário mostra isso. Há ocasiões em que se tem a nítida sensação de estar à beira de um precipício. Mas a verdade é que a sociedade, coletivamente, sempre encontra um caminho para se resolver. Com o Brasil não é diferente.

Os 80 milhões de motivos para se acreditar no Judiciário, destacados na capa da mais nova edição, são incontestáveis. Mostram o papel da Justiça no país e mostram o papel do Anuário na vida da Justiça brasileira.

Parabéns a todos! Muito obrigada!"
Celita Procopio, presidente do Conselho de Curadores da Faap

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal:

É com muita honra que eu ergo a minha voz para falar sobre o Anuário do ConJur. É uma revista, um exemplar necessário a todos aqueles que atuam no meio jurídico. Conquanto, ele traz a tendência dos julgados, o perfil de cada magistrado, e essa é uma ferramenta importantíssima para que todos tenham uma visão de conjunto do Judiciário brasileiro, da sua doutrina, da formação de seus magistrados, enfim, saber com profundidade a essência da Justiça nacional. Parabenizo o ConJur pelo lançamento de mais um Anuário.”

Convidamos também o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça:

É com grande alegria que, na qualidade de presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, participo de mais um lançamento deste laborioso produto, que nos é oferecido pela revista Consultor Jurídico: o Anuário da Justiça.

E nesta oportunidade, parabenizo toda a equipe por mais este notável trabalho. Lembro que o Anuário é mais do que uma compilação de dados sobre o funcionamento do Poder Judiciário e as informações sobre os órgãos julgadores com perfil dos magistrados. Passa a ser um veículo, um veículo de esclarecimento para os nossos leitores.

No mundo atual, no mundo moderno, não basta ser eficiente, tem que se fazer a diferença. A prestação jurisdicional não pode ser entregue com demora inaceitável. Como já dizia o grande Rui Barbosa, “Justiça tardia não é Justiça, se não injustiça qualificada e manifesta”.

Registro que os conflitos são parte da natureza humana e, portanto, alcançam as instituições públicas e privadas. Assim, acredito que o volume de processos na Justiça brasileira reflete, antes de mais nada, a credibilidade e a confiança da população e das instituições na capacidade da Justiça de resolver esses conflitos.

Tenho certeza, também, de que, com atenção aos princípios da eficiência, da publicidade e da transparência, teremos — e teremos, sim! — o Judiciário que sonhamos e que queremos. Sigamos juntos e de mãos dadas, Magistratura, Advocacia, Ministério Público e Cidadania. Magistratura forte, cidadania respeitada. Juntos, construiremos um Brasil para todos. Juntos somos mais fortes.”

E as eleições, hein? Será que a vontade popular vai sucumbir à rede de intrigas social?

Estamos na 16ª edição do Anuário da Justiça, que traz tantas informações. A Justiça está no nosso meio, quando nós compramos nosso pão, nosso jornal, no momento que algo sai errado. Justiça é dar a cada um o que é seu. E, em um ano de pandemia, em um ano de luta, a Justiça, com esse mandamento na cabeça — dar a cada um o que é seu — conseguiu dar a cada um o que é seu.

Estamos agora vivendo um ano eleitoral. Ano em que o Anuário vem mostrar, a meu ver, a confiança da sociedade na Justiça, pelo número expressivo das causas que entraram e estão em trâmite e decisões que são publicadas. E nós vamos trabalhar neste ano com vários itens mostrando segurança. Por exemplo, temos o combativo sistema eletrônico de votação, que para uns ainda não é seguro, e nós temos duas preocupações: prestar, no caso do TSE, uma jurisdição célere, ela não pode ser menos do que célere. E estamos também preocupados em mostrar à sociedade a segurança no seu meio de exercer a democracia, repito, o sistema eletrônico de votação.”

Agora, se tem alguém que não tem sossego na chamada guerra dos três poderes, é o procurador-geral da República. Como chefe do Ministério Público, ele não faz parte do Poder Executivo, nem do Legislativo, nem do Judiciário. Mas como fiscal da lei, é ele que tem de fiscalizar se todo mundo está cumprindo o que tá escrito.

A edição de 2022 do Anuário da Justiça Brasil renova um acervo importante para todos que atuam ou dependem de órgãos que integram o sistema de Justiça. O Anuário apresenta amplo diagnóstico dos órgãos do Poder Judiciário e com dados que impressionam pelo valor e pela qualidade. Também fornece informações que nos chamam à reflexão.

A publicação informa a existência de mais de 80 milhões de processos em andamento nos tribunais de todo o país. Apenas no ano passado, 2021, foram 27 milhões de novos casos. Esses dados do Conselho Nacional de Justiça revelam um paradoxo: de um lado, provam que o Poder Judiciário é a esperança de quem busca o reconhecimento e a efetivação de um direito ou responsabilização de acusados por crimes de toda ordem; mas, por outro lado, revelam distorções da forma de se buscar respostas para situações de conflitos.

Tenho defendido medidas alternativas à judicialização, que, naturalmente, se prolongam no tempo. Já os acordos de autocomposição possibilitam antecipar resultados. O diálogo é o melhor caminho para garantir a efetivação de medidas que atendam de fato o direito de uma parcela significativa das partes envolvidas nesses mais de 80 milhões de processos.

Temos trabalhado e avançado muito nesse sentido na Procuradoria-Geral da República, seja com a criação de mecanismos internos que estimulam a atuação extrajudicial e preventiva, seja quando nos manifestamos em ações propostas nos tribunais superiores, notadamente o Supremo Tribunal Federal, lembrando os riscos do ativismo judicial, esse fenômeno quando desacompanhado da consciência de limites de ordem jurídica, constitucional, política e técnica podem, sob o pretexto de defender direitos, causar danos e desequilíbrios significativos, especialmente de ordem financeira. Todos de difícil correção.

Por isso, seguimos na defesa de uma adequada postura de diálogo institucional, do equilíbrio, da harmonia entre os três poderes e também como um incentivador de medidas que evitem o excesso de ações judiciais. Precisamos avivar os marcos divisórios entre as competências constitucionais atinentes aos distintos poderes.

O Anuário da Justiça de 2022 mais uma vez fornece elementos para buscar e apostar em novos caminhos para a realização da Justiça que realmente interessa a todos, a que garante efetividade, celeridade e respeita o direito dos cidadãos e o regular funcionamento das instituições. Agradeço a todas e a todos, e em especial à equipe do ConJur.”
Augusto Aras, procurador-geral da República

E se há uma turma que não pode reclamar que há muito processo na praça é a dos advogados. Vejamos se o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, concorda com isso:

A marca de 80 milhões de processos em tramitação nos traz, primeiro, a alegria de constatar que os cidadãos brasileiros confiam no Poder Judiciário para solucionar seus problemas, as suas demandas. Ao mesmo tempo, impõe-nos o desafio de aperfeiçoar a legislação processual, aprimorar processos e a prestação jurisdicional de forma a conciliar celeridade e segurança jurídica na resolução desses litígios. A OAB se une às instituições democráticas em torno do compromisso de oferecer a melhor prestação jurisdicional possível à população brasileira, de forma a reduzir desigualdades e fortalecer a Democracia do nosso país.

A Ordem dos Advogados do Brasil tem como princípio basilar a defesa do Estado Democrático de Direito. Para que uma democracia seja plena, é imprescindível a existência de harmonia e respeito à separação dos Poderes. Trabalhamos diuturnamente para a existência de um diálogo que conduza ao amadurecimento e fortalecimento das nossas instituições. Nesse contexto, a Ordem entende que é o seu papel contribuir para a construção de pontes, consensos, em um ambiente de respeito mútuo e com objetivo comum, que é o avanço da nossa democracia.”

Tudo isso está nas páginas do Anuário da Justiça Brasil 2022. Como de costume, ele traça o retrato dos tribunais, das mulheres e dos homens que integram a cúpula do Judiciário brasileiro.

Anuário da Justiça Brasil 2022
ISSN: 2179981-4
Edição: 2022
Número de páginas: 288
Editora ConJur
Versão impressa: R$ 40, exclusivamente na Livraria ConJur (clique aqui)
Versão digital: acesse gratuitamente pelo site http://anuario.conjur.com.br e pelo app Anuário da Justiça

Anunciaram nesta edição
Apoio
FAAP – Fundação Armando Alvares Penteado
Anunciantes
Advocacia Fernanda Hernandez
Alexandre K. Jobim Advogados Associados
Antun Advogados Associados
Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
Basilio Advogados
Bottini & Tamasauskas Advogados
CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
Cléa Corrêa Advogados Associados
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Cury & Cury Sociedade de Advogados
Dannemann Siemsen Advogados
David Rechulski Advogados
Décio Freire Advogados
Dias de Souza Advogados
Duarte Garcia, Serra Netto e Terra Advogados
D'Urso & Borges Advogados Associados
Ernesto Tzirulnik Advocacia
Feldens Advogados
Fidalgo Advogados
Fontes Tarso Ribeiro Advogados
Fux Advogados
Gafisa
Gomes Coelho & Bordin Sociedade de Advogados
JBS S.A.
Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
Machado Meyer Advogados
Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia
Mendes e Nagib Advogados
Milaré Advogados
Moraes Pitombo Advogados
Mudrovitsch Advogados
Nery Sociedade de Advogados
Original 123 Assessoria de Imprensa
Prevent Senior
Refit
Sergio Bermudes Advogados
SOB – Sacramone, Orleans e Bragança Advogados
Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
Thomaz Bastos, Waisberg, Kurzweil Advogados
Tojal Renault Advogados Associados
Walter Moura Advogados Associados
Warde Advogados