Não há democracia saudável sem constitucionalismo, diz professora de Portugal

Nenhuma democracia sobrevive sem constitucionalismo, segundo Catarina Santos Botelho, professora de Direito Constitucional na Universidade Católica Portuguesa (Porto).

ConJur

"Basta olhar todas as violações de direitos humanos que se seguiram com a Primeira e a Segunda Guerra Mundial, quando efetivamente as democracias sem constitucionalismo não conseguiam sobreviver ou não sobreviveram de forma saudável", avalia.

Botelho é uma das participantes do X Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Para a especialista, o constitucionalismo — teoria segundo a qual a arbitrariedade estatal é o caminho para proteger os direitos do ser humano — fortalece a democracia e é ainda mais fundamental no mundo contemporâneo.  

"Em pleno século 21, também importante que as constituições saibam se adequar aos tratados internacionais de direitos humanos e regionais", diz à ConJur.

Botelho cita como exemplo a relação entre Portugal e a União Europeia, cuja perspectiva de diálogo e horizontalidade "poderão dar grandes frutos a nível da promoção e proteção dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito".

Populismo X Democracia popular
Para a professora de Direito Constitucional, um dos desafios constitucionais mais relevantes do século 21 é distinguir entre o que é o populismo e o que seria uma "democracia mais popular".

Ela explica que não há uma definição consensual sobre o conceito de populismo. Mas não há dúvidas quanto aos malefícios à democracia causados por essa prática política, avalia Botelho.

"O populismo, tanto de direita quanto de esquerda, é um fenômeno negativo, porque debilita a democracia e a transforma em uma democracia iliberal", afirma Botelho. "Isso significa que não protege adequadamente os direitos humanos e causa problemas ao controle dos poderes. Nesse sentido, obviamente não é desejável".

O X Fórum Jurídico de Lisboa conta com o apoio da FGV Conhecimento, do Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud), do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) e do escritório Décio Freire Advogados.

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