Processo penal e a toga da imprensa

Sabe-se que o processo penal é instrumento essencial para atingir a solução da controvérsia jurídica material principalmente na seara, vale lembrar, da ultima ratio do Direito, qual seja, o Direito Penal. Esta solução traduz o escopo magno da jurisdição, esta entendida aqui em seu sentido lato, qual seja, o de "dizer o direito". Todavia, "dizer o direito" tem significação intransponível de decidir levando em consideração as fontes legítimas do Direito: lei, jurisprudência e doutrina principalmente, bem como a analogia, os princípios gerais do Direito e costumes quando presente omissão legal, nos termos do artigo 4°, caput da Lindb.

Somado a isso é o enorme aparato estatal presente no processo e constituído pelo órgão acusador e Poder Judiciário que serão responsáveis pela manutenção e efetivação do jus puniendi nascido quando demonstrado indícios de autoria e materialidade delitiva (fumus comissi delicti) na peça acusatória que materializa a ação penal pública. Logo, é nesse cenário que torna-se imprescindível a observância das relevantes garantias constitucionais processuais e penais do réu, não só dele como da vítima, mas principalmente dele. E não se quer dizer com isso que haja alguma pretensão de abrandamento da conduta criminosa. Isto, aliás, é ponto sensível na opinião pública que leva o senso comum, infelizmente, a confundir defesa (jurídica/técnica) com panegírico da conduta criminosa do acusado. Valioso é a reflexão de Rui Barbosa em o dever do advogado [1]:

"A defesa não quer o panegírico da culpa ou do culpado, ela consiste em ser, ao lado do acusado, inocente ou criminoso, a voz de seus direito legais".

A lhaneza na observância das garantias constitucionais faz-se inexoravelmente necessária ante a parte mais frágil da relação processual estabelecida ser justamente o acusado. É sabido que todo homem que tem poder tende a abusá-lo. Só por esse exemplo far-se-ia indispensável outras maiores exemplificações do porque há garantias como due process of law, que tem como desdobramentos a ampla defesa e o contraditório, previstos, respectivamente, no artigo 5°, incisos LV e LIV da Lei Maior. É valiosa, aliás, a lembrança da máxima de Barão de La Brède (Montesquieu) [2]:

"Um homem não é infeliz porque tem ambições, mas porque elas o devoram".

Contudo, não se pode ignorar que coexistem com essas garantias alguns direitos fundamentais como o direito à informação e liberdade de imprensa, esta última configurando verdadeiro pilar da democracia, porquanto sem a livre imprensa não há como ter liberdade de expressão que nas palavras do ministro Celso de Mello "é condição inerente e indispensável à caracterização e preservação das sociedades livres e organizadas sob a égide dos princípios estruturadores do regime democrático" [3]. Num Estado Democrático de Direito é imperioso que se reconheçam tais direitos e respectivas garantias. Aliás, nunca é de mais destacar a diferença entre direito e garantia, pois, no processo penal atual as arbitrariedades vêm mostrando a necessidade de se reafirmar o "óbvio jurídico". Trata-se em específico do direito à informação e direito à livre comunicação (artigo 5°, IX e XIV, CF/88) que teleologicamente fundamentam o direito de liberdade de imprensa. E esta, a imprensa, se por um lado tem papel fundamental no sustento da democracia, por outro vem se mostrando o que aqui podemos chamar de "extra-protagonista" (alheia ao processo) — e fomentadora — de grandes arbitrariedades e injustiças no processo penal.

É sabido e praticamente uníssono no ordenamento jurídico que nenhum direito é absoluto. Dentre eles o da liberdade de imprensa. Mas há muito o direito deixou de ser engessado e evitar esse "positivismo inexorável" é medida que se impõe no período neoconstitucional e sobretudo na Lei Maior de 1988 que guarda como supra-princípio a dignidade da pessoa humana. Por esta razão é pacífico que o abuso no exercício de direito é passível de sanção e deve sim ser reprovado pelo ordenamento. Com o direito de liberdade de expressão isso não é diferente.

O século atual é movido pela velocidade das informações, como é sabido por todos nós contemporâneos. Essa velocidade está ligada 1) à necessidade da população de saber tudo o que se passa em menor tempo (a escassez de profundidade das opiniões é presente e, a busca por embasamento é diametralmente oposta neste quesito) e 2) necessidade de veiculação daquilo que "mais vende", por assim dizer. Logo, o processo penal é tema perfeito para os jornais sensacionalistas que lastreados de imprudência mais desinformam do que informam. Seria um "solipsismo jornalístico". Fato é que enorme parcela da imprensa não detém do cuidado necessário quando publicam, por exemplo, o indiciamento de um investigado fazendo ilações infundadas, ou quando ainda tratam da simples suspeita pelo Delegado de polícia como verdade irrefutável, formando convicção sobre uma suspeita que sequer madurou-se para formar a certeza da autoridade policial. E torna-se pior ainda quando, além de formarem suas opiniões de forma infundada, formam a opinião de milhares de pessoas sem nem mesmo haver quaisquer indícios de autoria pelo sujeito tratado na tela do jornal!Veja, não é raro ver as pessoas — sobretudo nas redes sociais — formarem opinião com base em uma mera matéria jornalística que não detém de nenhuma das complexidades, normatividades e princípios constitucionais (e processuais penais) conferidos ao procedimento administrativo em fase pré-processual, qual seja, o inquérito policial.

O jornalista não está obrigado a ser um jurista, mas está obrigado a não desinformar. Está obrigado, inclusive, a não tratar como culpado quem ainda sequer passou pelo crivo judicial sob o gozo da ampla defesa e do contraditório.

A liberdade de imprensa não é absoluta, logo, é passível de mitigação normativa que possibilite harmonizá-la com o direito a ampla defesa e ao contraditório. Noutra via, pode-se buscar o aprimoramento dos profissionais de imprensa para que saibam utilizar com precisão e exatidão os termos técnico-jurídicos, uma vez que não raramente jornalistas e repórteres usam termos que não correspondem ao momento do procedimento, que não coadunam com a verdade processual e dos fatos, pois a impressão de um leigo sobre uma situação não corresponde ao que juridicamente — e ao fim e ao cabo é a juridicidade que determinará a conclusão do fato — é. Além disso, a imprecisão na utilização de termos técnicos — ou nada técnicos — acarreta na antecipação da condenação pública, haja vista que a influência da mídia sobre a formação da opinião das pessoas é altíssima. Logo, para se evitar que pessoas façam juízo de valor precipitado e incorreto sobre uma pessoa investigada ou mesmo réu é necessário a fidedignidade pelos agentes midiáticos com o correto manejo dos termos jurídicos. Pode-se ainda para maior cautela e segurança na veiculação de matérias sobre crimes em flagrantes, indiciamento, investigações, julgamento e todos os atos inerentes do ordenamento jurídico e de modo específico do direito penal e processual penal, o profissional procurar auxílio técnico de advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público, magistrados (com observância das restrições da LOMAN referentes ao dever de sigilo, é claro) e demais juristas. O mestre Carnelutti [4], em sua clássica, atual e necessária obra as misérias do processo penal, adverte com o brilhantismo que lhe é inerente que:

"(…)o processo penal interessa à opinião pública. Os jornais ocupam uma boa parte de suas páginas com a crônica dos delitos e dos processos. Quem os lê tem consigo a impressão de que neste mundo se produzem muito mais delitos do que boas ações. O que ocorre é que os delitos assemelham-se às papoulas, que quando há uma em um campo, todos se dão conta dela (…) o mal é que se assiste ao processo da mesma maneira que se goza do espetáculo num cinema(…)".

No entanto, o problema da influência da imprensa sobre o processo penal, não se limita apenas ao juízo de valor que a população venha a erroneamente fazer em desfavor do investigado ou réu. O problema ganha maior proporção quando são os operadores do Direito que deixam-se macular e serem seduzidos pelo clamor público fomentado pela imprensa. A partir do momento que um operador do Direito é corrompido pela opinião pública as garantias constitucionais se tornam impedimentos e abre-se espaço para teses teratológicas, argumentos in malam partem e a condenação sem respeito ao princípio esculpido do inciso LVII, artigo 5°, da Constituição.