"Arbitragem é realidade que veio para ficar", diz Lewandowski
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27 de junho de 2022, 17h26
Os grandes negócios não passam mais pela Justiça, pois necessitam de agilidade, enquanto o Judiciário é lento, custoso e extremamente burocratizado. Neste cenário, a arbitragem é uma realidade que "veio para ficar", no Brasil e no mundo todo.
Esta é a visão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Nesta segunda-feira (27/6), o magistrado participou do X Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Para ele, o Judiciário está "assoberbado" — assolado por um grande número de feitos — e portanto é preciso que parte do seu trabalho seja resolvido pela própria sociedade. Assim, os "conflitos que digam respeito a direitos disponíveis", segundo o ministro, "devem ser negociados efetivamente pelas partes".
O ministro considera que "grande parte das atividades humanas podem perfeitamente ser resolvidas por meio da negociação". Por exemplo, "conflitos relativos a locações podem ser perfeitamente combinados por acordo entre as partes, eventualmente com um técnico que possa fazer a conciliação ou a mediação".
Ele lembrou que até mesmo as eleições, na maior parte dos países, são organizadas pelos próprios partidos políticos ou parlamentos. "Não há necessidade de judicializar uma eleição — salvo onde há conflitos, onde há eventual dissenso com relação à contagem, ou onde haja necessidade efetiva de uma intervenção para afastar um potencial de ruptura", assinalou.
Mesmo assim, o magistrado entende que os 17 mil juízes brasileiros têm cumprido a sua missão, sobretudo para preservar a institucionalidade: "Creio que o Poder Judiciário tem contribuído efetivamente pra manter a paz social".
Lewandowski também destacou a importância de se investir na Justiça virtual — que, de acordo com ele, tem dado certo nos tribunais superiores. "No STF, as sessões virtuais têm substituído com vantagem as sessões presenciais", ressaltou. Para o magistrado, até mesmo audiências de primeiro grau e interrogatórios de réus na área criminal terão de ser virtuais.
O X Fórum Jurídico de Lisboa conta com o apoio da FGV Conhecimento, do Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud), do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) e do escritório Décio Freire Advogados.
Clique aqui para assistir à entrevista ou veja abaixo:
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