Alexandre junta decisões do Plenário a processo de Daniel Silveira
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21 de junho de 2022, 16h40
Após diversas críticas da defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) sobre a aplicação de multas e demais medidas cautelares ao parlamentar, nesta terça-feira (21/6), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, esclareceu que suas decisões foram sim amparadas pelo colegiado da Corte.
Nos autos da ação penal que condenou o parlamentar a 8 anos e 9 meses de reclusão, o ministro juntou o acórdão e os votos proferidos em sessão no Plenário do STF, que validou a aplicação das medidas cautelares.
O julgamento ocorreu em abril deste ano. Por maioria, os ministros referendaram a decisão monocrática que impôs as medidas cautelares ao deputado bolsonarista. Entre as medidas aprovadas pelos ministros estão a aplicação de multa diária no valor de R$15.000,00, bloqueio de todas as contas bancárias do deputado e monitoramento eletrônico.
Apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram.
Assim, o ministro Alexandre afasta a alegação de que as medidas cautelares impostas a Daniel Silveira não possuem amparo dos demais ministros.
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AP 1.044
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