Autoridades aprovam recomendações sobre sequestro internacional de crianças

Membros do Judiciário, do Ministério Público e do Executivo federal aprovaram, nessa sexta-feira (3/6), enunciados e recomendações referentes à aplicação da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.

Reprodução

As orientações para aprimorar a solução desses casos complexos foram aprovadas no encerramento de workshop internacional promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com o apoio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS).

A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou o nível técnico dos debates e a complexidade das questões tratadas.

Em março, o CNJ publicou uma atualização das normas envolvendo esses processos, buscando dar condições para que os tribunais possa dar maior agilidade à tramitação. Neles, é necessário realizar avaliações complexas, eventualmente com a análise de provas produzidas em outros países. Além disso, a cadeia de recursos no Direito brasileiro pode fazer com que a ordem judicial fique suspensa enquanto estão pendentes apelações e outros meios recursais.

As pessoas participantes do workshop propuseram definições e soluções para cooperações entre a Justiça Federal e a estadual, um futuro projeto de lei regulamentando a convenção e a imposição de ônus para custear o retorno da criança sequestrada. Também foi tratada a criação de comitês e outras instâncias de apoio no âmbito do Judiciário, entre outros termas. O documento final com os enunciados e recomendações aprovados pela plenária está em fase final de redação e será disponibilizado no portal do CNJ e nos sites do Superior Tribunal de Justiça e da Enfam. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.