Mulher de Daniel Silveira diz que teve contas bloqueadas por Alexandre de Moraes

A mulher do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), Paola Silveira, acusou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de bloquear suas contas.

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“Urgente! Alexandre de Moraes bloqueia minha conta, sequestra todo o dinheiro nela, sem mandato, sendo eu advogada no processo. Isto é inaceitável e extremamente ilegal. Simplesmente não estou acreditando!”, escreveu em seu perfil no Twitter.

Paola também atua na defesa do marido em processo que tramita sob sigilo no Supremo. Em entrevista à CNN Brasil, Paulo Faria, um dos advogados do deputado, disse que pretende recorrer e que o ministro Alexandre de Moraes tem cometido “inúmeros crimes”.

“Alexandre de Moraes cometeu inúmeros crimes, e será responsabilizado por isso. Vide artigo 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Código Penal, Abuso de Autoridade e Lei de Tortura”, afirmou.

Consultada pela ConJur, a advogada Mariane Cardoso — que também atua no caso —, se limitou a dizer que a defesa não teve acesso a nenhuma decisão e que só tem a confirmação da existência de um bloqueio judicial.

Condenação e graça
Em 20 de abril, o STF condenou Silveira a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado. A corte entendeu que o parlamentar praticou os crimes de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal) e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União (artigo 23 da Lei de Segurança Nacional — Lei 7.170/1973).

No dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto concedendo o benefício da graça (perdão de pena judicial) ao parlamentar. No texto, o presidente determinou que todos os efeitos secundários da condenação também ficaram anulados, o que inclui a inelegibilidade, consequência da condenação de Silveira.

AP 1.044