Juíza nega suspensão da escolha de listas sêxtuplas da OAB-MG para TRF-6

A juíza Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira, da 7ª Vara Federal Cível de Minas Gerais, negou pedido de liminar para suspender o processo de escolha dos advogados que compõem as listas sêxtuplas de candidatos ao futuro Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Reprodução / OAB-MG

A decisão foi provocada por mandado de segurança impetrado pelo advogado Leonardo Eleuterio Campos. Segundo ele, na véspera da eleição que apontou os candidatos das listas sêxtuplas circulou mensagem eletrônica entre os conselheiros da seccional sugerindo alguns advogados.

Essa mensagem seria de autoria do presidente da seccional mineira da OAB, Sérgio Leonardo, e já dividia os candidatos em duas listas. Ocorre que a indicação dos escolhidos foi a mesma apresentada nessa mensagem. Para o autor do pedido, isso levanta dúvidas sobre o processo eleitoral. 

Ao analisar o caso, porém, a magistrada afirmou que o mandado de segurança não é a via adequada para o pedido, já que não permite a produção de provas. 

"De tal forma, à míngua de espaço processual para a produção de provas, tampouco para realização de amplo contraditório, envolvendo terceiros estranhos ao feito, não vejo como se possa avaliar se as mensagens enviadas pelo presidente da seccional a título de 'sugestão pessoal' para o processo seletivo, ainda que condenáveis na visão do conselheiro federal que assim se posicionou, possam ter ocasionado algum tipo de coação ou constrangimento indevido", argumentou a juíza. 

Lista paritária
O processo de escolha dos candidatos da lista sêxtupla para o TRF-6 foi feito na última segunda-feira (25/7) pelo Conselho Pleno da OAB-MG. Na escolha, foi respeitada a paridade de gênero e a cota racial. Confira as listas:

Lista Sêxtupla do TRF-6 (Edital 02/22): Flávio Boson Gambogi, Alessandra Machado Brandão Teixeira, Vera Lúcia Kátia Sabino Gomes, Luciano de Araújo Ferraz, Cláudio Gonçalves Marques e Letícia Domingues Costa Braga. 

Lista Sêxtupla do TRF-6 (Edital 03/2022): Luciana Diniz Nepomuceno, Maria Juliana Fonseca Bernardes, Sylvio Moreira de Oliveira, Gregore Moreira de Moura, Alexander Barroso Siqueira Neto e Vera Lúcia Kátia Sabino Gomes.

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1035648-36.2022.4.01.3800