menos tempo e custo

Estudo feito em JECs do ES mostra maior eficácia da citação eletrônica

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26 de julho de 2022, 13h38

A citação de réus em processos dos juizados especiais cíveis (JECs) pode ser mais eficaz quando enviada por meios eletrônicos. É o que mostram os resultados de um estudo promovido por três juízes do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, publicado na primeira edição deste ano da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça.

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Em metade dos casos, citação eletrônica foi bem sucedida na primeira tentativa123RF

Conforme o artigo, a possibilidade de citação eletrônica já é prevista na legislação vigente e reforçada por resoluções do CNJ. A ideia é modernizar e flexibilizar as regras referentes às comunicações processuais, e assim evitar atrasos em ações e reduzir custos. Os autores lembram que os JECs foram criados justamente para atender demandas menos complexas de forma mais rápida.

Grécio Nogueira Grégio, Gustavo Henrique Procópio Silva e Salomão Spencer Elesbon analisaram dados de processos da corte capixaba no PJe e notaram que cerca de 35% das citações feitas por meios tradicionais foram positivas na primeira tentativa. No caso das citações por meios eletrônicos, essa taxa chegou a quase 50%.

De acordo com o artigo, pessoas naturais e jurídicas são encontradas mais facilmentes quando utilizados meios como e-mail, WhatsApp, Telegram, redes sociais e telefone. No caso de pessoas físicas, há um déficit ainda maior nas tentativas de citação feitas por carta ou mandado.

A análise dos juízes mostrou que, nos três primeiros meses do último ano, a citação eletrônica no PJe ocorreu em somente 5,4% dos casos nos JECs. Além disso, menos de 1% das citações ocorreu por e-mail. Por outro lado, 86,3% das citações foram expedidas por meio de carta, enquanto 5,6% foram feitas por oficial de Justiça.

Os autores ainda ressaltaram o empenho do CNJ em promover avanços na digitalização dos processos e rotinas judiciárias, por meio das Resoluções 345/2020 (implantação do Juízo 100% Digital) e 354/2020 (cumprimento digital de ato processual e ordem judicial).

Ambas as normas preveem o fornecimento de endereço eletrônico e telefone celular da parte e seu advogado, além da possibilidade de audiências virtuais. Porém, somente 25% das petições iniciais analisadas continham o endereço eletrônico atualizado dos réus pessoas físicas.

Os dados registrados também apontam que o tribunal gasta mais ao manter as correspondências tradicionais. As despesas com oficial de Justiça, por diligência, são de aproximadamente R$ 29. Os gastos complementares chegam a mais de R$ 17 por tentativa. Já o valor unitário dos custos postais é de R$ 25,37.

"Os dados revelados pela pesquisa empírica demonstram que as citações eletrônicas ainda são pouco utilizadas nos Juizados Especiais Cíveis do Espírito Santo. Sugerem, por outro lado, que o perfil das demandas nesse segmento é propício à sua adoção", diz o texto. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

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