Decisão que obrigava jornalista a excluir posts contra Moro é suspensa

Por entender que a exclusão dos tuítes que provocaram a ação judicial do ex-juiz da "lava jato" Sergio Moro contra Glenn Greenwald seria um ato irreversível e resultaria na perda do objeto de recurso do jornalista, o desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná, suspendeu a decisão que determinava que as postagens fossem apagadas. 

José Cruz/Agência Brasil

A decisão suspensa pelo desembargador fora proferida pelo juízo da 17ª Vara Cível de Curitiba. Na postagem que provocou a demanda judicial, o jornalista chamou o ex-juiz e agora político de corrupto e lembrou que ele ordenou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — o que impediu o petista de disputar as eleições de 2018 para a Presidência da Repúblca — para em seguida ocupar o cargo de ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro.

Ao analisar a decisão recorrida, o desembargador avaliou que a tutela de urgência concedida pelo juiz de piso configurou censura prévia intolerável e impõs obrigação ao Twitter e ao Google que é estranha ao processo.

Por fim, o magistrado afirmou que a postagem de Glenn Greenwald está dentro dos limites da liberdade de expressão na internet e lembrou o julgamento do Supremo Tribunal Federal que declarou a suspeição do ex-juiz nos processos envolvendo o ex-presidente. A suspensão é válida até que o recurso seja analisado pelo colegiado da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná.

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0040248-21.2022.8.16.0000