OAB e CJF discutem pagamento de honorários em precatórios federais
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21 de julho de 2022, 10h38
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Jorge Mussi, e o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, se reuniram nesta quarta-feira (20/7) para discutir a falta de previsão de pagamento de honorários em precatórios da Justiça federal.
O magistrado prometeu urgência na análise da questão e disse que o tema será pautado no colegiado do CJF no próximo dia 2/8.
Também participaram da reunião advogados integrantes de comissões especializadas da entidade e representantes de seccionais da OAB da Região Sul.
O encontro ocorreu porque o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com o aval do CJF, adotou um novo critério que adia o pagamento de tais honorários.
Em muitos dos pagamentos com previsão de quitação para 2022, o depósito dos honorários advocatícios contratuais destacados foi postergado, embora haja liberação do principal para a parte.
A OAB entregou a Mussi um ofício no qual defende que os honorários contratuais destacados nos precatórios federais devem ser pagos em conjunto, e o principal depositado ao seu constituinte.
"Esses encontros demonstram a preocupação do STJ com as demandas de todos aqueles que participam do Judiciário, sempre buscando soluções conciliatórias que contribuam para a efetividade da prestação jurisdicional", declarou o ministro.
Já Horn enfatizou a disposição do tribunal para ouvir as demandas da advocacia: "Ficamos sempre gratos por esse diálogo que é continuamente proporcionado pelo STJ".
A presidente da OAB-SC, Cláudia Prudêncio, ressaltou que os honorários são o "ganha-pão" da categoria. "As advogadas e os advogados que trabalharam não devem ser prejudicados com a pena de receber os valores que já eram esperados para este ano só em 2023", assinalou. Com informações das assessorias de imprensa do STJ e da OAB Nacional.
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