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OAB-SP pede suspensão de prazos no TJ-SP por instabilidade no e-SAJ

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20 de julho de 2022, 20h54

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ofício ao Tribunal de Justiça de São Paulo solicitando a suspensão dos prazos processuais dos processos digitais em tramitação na corte. 

Divulgação
O documento defende a suspensão dos prazos desde segunda-feira (18/7) até que o sistema e-SAJ seja estabilizado. 

Conforme o texto, a suspensão "a partir do segundo dia de indisponibilidade", como está previsto no artigo 3º do Provimento 2537/2019, fere texto expresso da lei (artigos 221 e 313, inciso VI, do Código de Processo Civil) e não se pode considerar como dia útil aquele em que as partes e seus procuradores ficaram privados de acesso ao processo digital. 

A OAB-SP solicitou ainda que seja certificada a indisponibilidade nesta terça-feira (19/7) também na primeira instância, tendo em vista que há relatos de instabilidades notificadas por várias subseções da OAB SP, o que justifica a suspensão geral dos prazos desde segunda.

Segundo Leonardo Sica, presidente em exercício da OAB SP, a situação se tornou insustentável. "Milhares de pessoas estão correndo risco de verem seus direitos não serem atendidos. É por isso estamos oficiando o TJ-SP, exigindo medidas efetivas, prontas e imediatas". 

Procuradoria também quer suspensão de prazos
A Procuradoria-Geral de Justiça informou que permanece em contato constante com a presidência do TJ-SP e a Corregedoria-Geral de Justiça, buscando a regularização do funcionamento do SAJ.

A PGJ também pediu a suspensão dos prazos processuais, sem prejuízo de que o órgão de execução requeira, no caso concreto, eventual adiamento de atos processuais que não possam ser adequadamente realizados em razão da queda do sistema.

Clique aqui para ler o ofício na íntegra

*Notícia atualizada às 9h35 de 21/7 para acréscimo de informações

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