Mentiras de Bolsonaro a embaixadores foram propaganda irregular, diz PT

A disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro, com conteúdo apto a influenciar eleitores a não participar das eleições de 2022, representa propaganda antecipada irregular, a qual deve ser combatida pela Justiça Eleitoral.

Alan Santos / PR Brasília

Com essa premissa, o Partido dos Trabalhadores ajuizou representação eleitoral contra o presidente Jair Bolsonaro, em razão do evento realizado na segunda-feira (18/7), transmitido pela TV Brasil, em que o presidente repetiu teorias infundadas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas.

A fala foi direcionada a embaixadores e autoridades internacionais nas dependências do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. Bolsonaro colocou em dúvida a confiabilidade do sistema eleitoral e atacou ministros do Supremo Tribunal Federal.

Segundo a petição, assinada pelos escritórios Teixeira Zanin Martins e Aragão e Ferraro Advogados, Bolsonaro conscientemente manipulou e divulgou fatos desinformadores para incutir na mente dos eleitores brasileiros a insegurança no sistema eleitoral, de modo a influenciar na escolha dos candidatos a serem votados.

Além disso, praticou esse ato com transmissão da TV Brasil, parte de empresa pública. O conteúdo também foi veiculado no YouTube, que pertence ao Google.

Vale pontuar que, nos termos da Lei 11.265/2008, é vedada, ainda que gratuitamente, a veiculação de propaganda eleitoral na internet em sítios oficiais ou hospedados por órgãos da Administração Pública direta ou indireta.

A representação tem pedido liminar pela exclusão do conteúdo da reunião das redes sociais do presidente e do YouTube, e a proibição de veiculação de outras notícias que contenham o mesmo teor. No mérito, pede a condenação por propaganda irregular e a imposição de multa de R$ 25 mil.

Nova contestação
Como nova forma de protesto em relação às falas de Jair Bolsonaro, parlamentares de oposição apresentaram ainda nesta 2ª feira (18/7) uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal contra o presidente.

No documento apresentado, Bolsonaro é acusado de atentar contra o Estado Democrático de Direito ao questionar a segurança no sistema eleitoral, destacando-se a repetição desse tipo de conduta por parte do presidente. A oposição assinala que "a reiterada prática configura crime contra as instituições democráticas, crime de responsabilidade e crime eleitoral, bem como propaganda eleitoral antecipada e ato de improbidade administrativa."

A ação é promovida pelos deputados Afonso Florence (PT), André Figueiredo (PDT), Alencar Santana (PT), Bacelar (PV), Joênia Wapichana (Rede), Reginaldo Lopes (PT), Renildo Calheiros (PC do B), Sâmia Bonfim (Psol), Wolney Queiroz (PDT) e Ubirajara do Pindaré (PSB).

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Representação 0600550-68.2022.6.00.0000
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PET 10477