Advogada aponta avanços do Brasil na representatividade feminina na política
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5 de julho de 2022, 20h08
O Brasil está bastante atrasado no terreno da representatividade feminina na política. Atualmente, as mulheres ocupam apenas 15% do Congresso — a média da União Europeia é de 33%, e em Portugal a taxa é de 40%. Porém, nas últimas décadas o país vem tendo avanços por meio de incentivos e políticas públicas.
Esse panorama foi traçado pela advogada Cristiane Frota, ex-desembargadora eleitoral do TRE-RJ. Na última semana, ela esteve em Portugal para participar do X Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Entre os progressos brasileiros no tema, Frota cita a Lei 12.034/2009, que obrigou os partidos políticos a preencherem 30% de suas candidaturas com mulheres, e a Emenda Constitucional 111/2021, que estabeleceu a contagem em dobro dos votos dados a candidatas à Câmara para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. "É um grande incentivo, que faz com que o partido politico, para receber mais dinheiro, invista nas candidaturas femininas", assinalou ela.
Outro destaque trazido pela advogada é a Lei 14.192/2021, que combate a violência política de gênero por meio do aumento das penas dos crimes eleitorais cometidos contra mulheres.
"Essa cultura machista precisa ser perpassada, para que possamos entender que uma democracia pluralista tem de ser constituída por homens e mulheres na mesma proporção".
O X Fórum Jurídico de Lisboa contou com o apoio da FGV Conhecimento, do Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud), do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) e do escritório Décio Freire Advogados.
Clique aqui para assistir à entrevista ou veja abaixo:
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