Decisões da presidência do STJ serão publicadas diariamente no recesso de julho

Durante as férias coletivas dos ministros no mês de julho, o Superior Tribunal de Justiça publicará no Diário da Justiça Eletrônico as decisões proferidas pela presidência. A medida começou a ser adotada no primeiro ano da gestão do ministro Humberto Martins, presidente do tribunal, em 2020.

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Os prazos processuais, porém, estarão suspensos, exceto aqueles referentes aos processos criminais. O Diário da Justiça Eletrônico é o órgão de divulgação oficial do STJ, por meio do qual a corte veicula seus atos judiciais e administrativos, além de comunicações em geral.

De 2 a 31 de julho, a publicação das decisões acontecerá em todos os dias úteis. O objetivo é permitir que as partes do processo e seus procuradores tenham ciência das decisões tomadas pelo presidente do STJ ou pelo vice-presidente, ministro Jorge Mussi, no período em que estiver no exercício da presidência.

Assim, o advogado não precisará mais peticionar nos autos para ter acesso à decisão durante esse período. Entretanto, apesar das publicações diárias, nada muda em relação aos prazos recursais, que ficam suspensos (com exceção dos prazos dos processos criminais) e só voltarão a correr normalmente com o início do segundo semestre forense, em 1º de agosto. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.