Constitucionalismo tem função de retomar direitos esquecidos, diz professor

Aquilo que é estabelecido pelas Constituições das democracias ocidentais muitas vezes pode ser contrariado por maiorias ou minorias ocasionais. Pautas como liberdade religiosa e combate ao racismo eventualmente podem ser esquecidas. O constitucionalismo tem a função de lembrar a democracia desses direitos.

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Quem aponta isso é Georges Abboud, sócio do Warde Advogados e professor da PUC-SP e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Ele participou, nesta semana, do X Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, organizado pelo IDP.

De acordo com o advogado, o Supremo Tribunal Federal, a jurisdição constitucional e o controle de constitucionalidade são mecanismos que as instituições têm contra parcelas da sociedade que eventualmente comecem a discordar ou se esquecer dos termos da Constituição.

"Quando a democracia passa por momentos de turbulência, não há saída fora das instituições e das Constituições. Qualquer tentativa de solucionar ou melhorar uma crise fora do texto constitucional vai incorrer em algum tipo de golpismo", assinalou Abboud. Nesses momentos, segundo ele, é preciso confiar nas instituições, na soberania popular e nas eleições justas e livres.

O X Fórum Jurídico de Lisboa contou com o apoio da FGV Conhecimento, do Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud), do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) e do escritório Décio Freire Advogados.

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