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Resumo da semana

Décima edição do Fórum Jurídico de Lisboa foi destaque

Autor

Rafa Santos

é repórter da revista Consultor Jurídico.

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2 de julho de 2022, 8h22

Começou na última segunda-feira (27/6) a décima edição do Fórum Jurídico de Lisboa. O evento organizado pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP) e pela FGV (Fundação Getulio Vargas) teve o mote principal "Governance da Ordem Jurídica em Transformação".

Acadêmicos, juristas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada estavam reunidos na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), em Portugal, para dialogar sobre desafios, visões e diferentes modelos de sistemas jurídicos presentes em ambos continentes a partir de uma perspectiva de governança em contínua transformação. A ConJur acompanhou in loco o evento e noticiou as principais discussões.

Metas em dia
O Superior Tribunal de Justiça encerrou nesta sexta-feira (1º/7) o semestre judicial com uma breve sessão da Corte Especial, em que o presidente, Humberto Martins, celebrou os resultados obtidos e a meta número 1 do Conselho Nacional de Justiça Alcançada.

De fevereiro a junho, a corte julgou mais processos do que recebeu. Foram registrados e distribuídos 208.119 casos. Os colegiados jugaram em sessão 58.799 e foram registradas 237.425 monocráticas. Ao todo, incluindo agravos e embargos, o STJ somou 296.224 decisões.

"O tribunal superou a marca de 296 mil processos julgados, cumprindo com qualidade, produtividade e excelência toda a meta 1 do CNJ. Conseguimos julgar um número de processos bem maior que o distribuído. Quase 90 mil a mais", comemorou o ministro Humberto Martins.

80 milhões de motivos
Foi lançado nesta semana o Anuário da Justiça Brasil 2022, a maior e mais completa publicação sobre o Poder Judiciário. Esta edição mostra o tamanho e a importância da Justiça no país que alcançou a marca de 80 milhões de processos em tramitação.

A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa.

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Lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2022
X Fórum Jurídico de Lisboa — Juliana Bumachar
X Fórum Jurídico de Lisboa — Caroline Somesom Tauk

Frase da semana
^{"Auditar traduz a ideia de conferir procedimentos e instrumentos usados na produção de determinado resultado. Auditar as urnas eleitorais, portanto, não pode se confundir com rejeitar o resultado legítimo e que porventura seja oposto ao interesse pessoal de um ou outro candidato", _{presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin ao fazer balanço do primeiro semestre em período tenso de preparação das eleições de 2022.}}

Entrevista da semana

Spacca

A advogada e deputada estadual de São Paulo Janaina Paschoal (PRTB) foi uma das autoras do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Segundo a petição, a petista cometeu crime de responsabilidade ao atrasar repasses para pagamentos de benefícios sociais ao Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e ao autorizar a abertura de créditos suplementares sem a autorização do Congresso. Ao fim do processo, Dilma foi destituída do cargo, em agosto de 2016.

Pré-candidata a senadora, Janaina Paschoal decidiu concorrer ao cargo por entender que falta aos parlamentares um perfil mais jurídico — ela também é professora de Direito Penal da Universidade de São Paulo. Se eleita, pretende "nacionalizar" os projetos que apresentou na Assembleia Legislativa de São Paulo, como um que acelera o processo de adoção e outro que estabelece programa de recuperação de dependentes químicos no sistema carcerário.

Em entrevista à ConJur, Janaina Paschoal ainda defendeu o legado da autodenominada "lava jato", disse ser favorável a candidaturas avulsas e criticou a ação que busca a legalização do aborto no Supremo Tribunal Federal.

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