Brasil atualmente sofre com "apagão persecutório", afirma professor

Se o pavor provocado entre administradores públicos e privados pela autoapelidada “lava jato” travou contratos, licitações e iniciativas empresariais, o enterro da farra de Curitiba — com a descoberta de práticas jurídicas corruptas nas “investigações” — provocou efeito parecido na persecução penal. Em especial, nos milhares de inquéritos abertos pelo país afora que, sem fundamentos ou materialidade, estão no purgatório. Não vão pra frente nem são trancados.

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O panorama foi traçado por Alaor Leite, professor da Faculdade de Direito da Universidade Humboldt, de Berlim. Nesta semana, ele participou do X Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

De acordo com ele, os órgãos de persecução penal também não sabem quais são os métodos aceitáveis para atuarem. "Há uma insegurança quanto à utilização de métodos estabelecidos" no período da "lava jato", como colaboração premiada, acordo de não persecução penal (ANPP) e ações controladas.

"Penso que o momento é propício para que possamos divisar um futuro que conjugue eficiência persecutória e respeito aos direitos dos investigados", apontou o professor. Ou seja, é necessário sair da estagnação persecutória e ao mesmo tempo promover um rearranjo institucional.

O X Fórum Jurídico de Lisboa contou com o apoio da FGV Conhecimento, do Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud), do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) e do escritório Décio Freire Advogados.

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