A sessão plenária desta sexta-feira (1º/7) foi a última do primeiro semestre do Supremo Tribunal Federal, que entra em recesso até agosto, quando os prazos processuais voltam a transcorrer.
O presidente da Corte, Luiz Fux, destacou em seu discurso de encerramento que "em termos quantitativos, os números demonstram — mais uma vez — que o Supremo Tribunal Federal detém uma capacidade de trabalho inigualável. Sem dúvidas, trata-se da Suprema Corte que mais julga no mundo".
Segundo o presidente, no primeiro semestre de 2022, a 1ª Turma julgou presencialmente e por videoconferência 32 processos; e, em sessões virtuais, 2.577 processos. Já 2ª Turma julgou 28 processos presencialmente e por videoconferência. Em sessões virtuais foram julgados 1.873 processos.
No Plenário físico, os minsitros julgaram 25 processos. Já o plenário virtual foi destaque na produtividade: 2.484 processos julgados. Fux ressaltou que, para além desses números, o STF também fixou teses jurídicas determinantes para a solução de controvérsias constitucionais complexas. Entre os casos, o ministro destacou temas eleitorais e regulatórios.
"Não por acaso, julgamos ações sobre temas eleitorais multifacetados, garantindo segurança jurídica ao pleito que ocorrerá este ano; deliberamos sobre a necessidade de compatibilização da garantia de segurança pública com o respeito aos direitos humanos e fundamentais; apreciamos discussões regulatórias, tributárias, financeiras e trabalhistas em prol do equilíbrio fiscal, da estabilidade das relações negociais e da correção de falhas de mercado", enumerou Fux.
Além dos casos de amplo alcance, o STF dispendeu "grande esforço para solucionar casos com profundas repercussões para o dia-a-dia da população brasileira, sobretudo por meio do controle de constitucionalidade concreto e do instituto da repercussão geral", disse o ministro.
Fux destacou também a importância da repercussão geral, que completou em maio 15 anos de existência. De acordo com o presidente da Corte, foi através da repercussão geral que o plenário pôde "chancelar a constitucionalidade das sanções da Lei Seca; garantir a licença maternidade aos pais solteiros de crianças geradas por fertilização in vitro; e assentar a constitucionalidade dos acordos e das convenções coletivas que tenham pactuado a limitação ou o afastamento de direitos trabalhistas disponíveis".
O presidente afirmou que o STF possui hoje o menor acervo recursal desde o ano de 1996, totalizando pouco mais de 11.000 recursos. O ministro atribui a queda ao instituto da repercussão geral.
"Somente neste primeiro semestre de 2022, foram incluídos 38 temas novos de repercussão geral, sendo 23 por iniciativa desta Presidência. Graças a esse esforço hercúleo de nossa Secretaria de Precedentes, na data de hoje, temos a alegria de afirmar que alcançamos marca recorde: o centésimo tema de repercussão geral proposto durante o biênio desta Presidência (Tema 1228)."
Fux ainda ressaltou que "esses números expressivos também revelam novamente o sucesso da integração e da parceria realizada entre o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais de todo o país que foram responsáveis pela indicação de 28 desses 100 temas", afirmou Fux.
Inovações na Corte
O presidente destacou que este primeiro semestre foi marcado pelo lançamento de três projetos, que já estavam em desenvolvimento desde o início da sua gestão.
"O primeiro é o Corte Aberta, Programa de governança de dados que consiste em compromisso definitivo do Supremo Tribunal Federal com a transparência ativa e com a governança de dados do Tribunal". Além do Corte Aberta, Fux destacou também "a formalização das primeiras parcerias do Tribunal no âmbito do Programa de Combate à Desinformação".
Por fim, destacou o lançamento de um robô de inteligência artificial. "Ao lado do VICTOR, desenvolvido desde a gestão da ministra Cármen Lúcia e avançado na gestão do eminente ministro Dias Toffoli, agora o STF conta com a RAFA 2030 (Redes Artificiais Focadas na Agenda 2030)".
Novidades e pautas para o segundo semestre
Fux antecipou a pauta do próximo semestre. Em agosto, o STF deve julgar importantes temas para a coletividade. "Estão pautadas para apreciação deste Plenário ações que versam sobre: o direito à educação básica; o direito à saúde; o direito ao transporte; o direito ao sigilo de dados pessoais; direito ambiental direitos trabalhistas diversos; regras do processo eleitoral; teto de gastos da administração pública; produção de provas no processo penal; e questionamentos à nova lei de improbidade administrativa", elencou.
O trabalho para o combate à desinformação prosseguirá nos próximos meses, conforme afirmou Fux. "No âmbito do Programa de Combate à Desinformação, lançamos ontem o Chatbot do STF. Fruto de parceria entre a Corte, o WhatsApp Brasil e a Robbu, trata-se de assistente virtual que permite ao jurisdicionado e ao advogado ter acesso a informações processuais, a pesquisas jurisprudenciais, a pautas de julgamento, a certidões judiciais, a dúvidas específicas e até a alertas sobre prazos ou andamentos. Tudo isso de modo célere e confiável", destacou.
Também no segundo semestre devem ocorrer o lançamento de um livro com artigos produzidos pelos ministros da Corte o evento para comemorar o bicentenário da Independência do Brasil.
Além disso, também será lançada uma cartilha voltada aos jovens, resumindo cada artigo com ilustrações de artistas de grafite. "O projeto não tem custo para o Supremo e conta com o patrocínio do Instituto Justiça e Cidadania, parceiro da Corte no Programa de Combate à Desinformação", disse Fux.