Mendonça prega atuação do Judiciário em prol do desenvolvimento sustentável
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1 de julho de 2022, 17h48
A Constituição e as leis dão um marco orientador para o trabalho adequado do desenvolvimento sustentável. Os magistrados devem equalizar, uniformizar e trazer vida a esse binômio, sem paixões ou questões ideológicas.
É o que pensa o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. Nesta semana, ele esteve no X Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Para o magistrado, o desenvolvimento sustentável ainda é visto no Brasil "mais na perspectiva antagônica entre um e outro do que de convergência de ambos". Ele entende que as políticas públicas e a leitura do Judiciário devem levar em conta tanto a preservação dos recursos naturais quanto a exploração da atividade econômica.
Mendonça também defendeu a separação adequada das funções do Judiciário e dos demais poderes. De acordo com o ministro, o poder eleito democraticamente tem "uma margem de discrioinariedade" para editar leis e executar políticas públicas.
"Ao Poder Judiciário cabe o papel de apenas atuar naquilo que extrapolar os direitos fundamentais e valores próprios da dignidade humana. Ou seja, deve haver uma contenção do Poder Judiciário ao adentrar em questões que envolvem o mérito administrativo das políticas publicas", concluiu.
O X Fórum Jurídico de Lisboa conta com o apoio da FGV Conhecimento, do Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud), do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) e do escritório Décio Freire Advogados.
Clique aqui para assistir à entrevista ou veja abaixo:
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