BVA Advogados ajuda pessoas trans no processo de retificação de nome

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu, em 2018, o direito das pessoas trans a conseguirem a retificação de nome e gênero diretamente no registro civil, que foi regulamentado pelo Provimento 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça. Para ajudar a arcar com as taxas e a contornar a burocracia, o escritório BVA Advogados vem promovendo ações pro bono para auxiliar essas pessoas a conseguirem a retificação de seus documentos.

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A ideia surgiu do Comitê de Diversidade do escritório após um dos integrantes falar sobre a importância da etapa de retificação para as pessoas trans interessadas. A banca buscou uma organização que presta serviços de assistência para a comunidade trans. Através desse contato, entendeu um pouco mais sobre a necessidade de suporte jurídico e financeiro para que as pessoas interessadas possam acessar tal direito.

“O projeto teve início a partir de uma iniciativa para o Dia da Visibilidade Trans em janeiro deste ano e já atendeu cinco pessoas e tem mais sete aguardando para retificação. A atuação se dá em parceria com uma ONG conhecida na comunidade trans, e cabe ao BVA apresentar padrinhos e madrinhas que ficam responsáveis pelos custos envolvidos, bem como assessorar as pessoas. Esse acompanhamento vai desde a emissão dos documentos prévios necessários até a assinatura da retificação no cartório”, explica Danniel Rodrigues, sócio e líder das práticas de Diversidade e Inclusão do BVA Advogados.