Direitos humanos

MPF recomenda cassação de honoris causa a Médici e Costa e Silva

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26 de janeiro de 2022, 20h52

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul recomendou ao reitor da Ufrgs, Carlos Bulhões, nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020, que honrarias concedidas a ex-presidentes da ditadura militar (1964-1985) sejam cassadas, como recomendou a Comissão Nacional da Verdade em seu relatório final, publicado em 2014. A peça foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no RS, Enrico Rodrigues de Freitas.

Biblioteca da Presidência da República
Costa e Silva (esq.) e Emílio Médici
Biblioteca da PR  

O MPF também recomenda que a reitoria institua a Comissão da Verdade no âmbito da universidade "Passados quase nove anos do anúncio de que seria constituída Comissão da Verdade no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, essa não foi instituída e tampouco houve ou há procedimento para instituição", relata o texto da recomendação.

O MPF questiona a decisão da Federal, por meio de ato do seu Conselho Universitário, em agosto de 1967 e em junho de 1970, de homenagem pela concessão de títulos honoríficos de professor honoris causa ao marechal Arthur da Costa e Silva (1899-1969) e de doutor honoris causa ao general Emilio Garrastazu Médici (1905-1985), que presidiram o Brasil durante o regime militar e foram considerados autores de graves violações de direitos humanos no plano de responsabilidade político-institucional.

"Professores, estudantes e servidores da Ufrgs foram diretamente atingidos pelos atos de exceção indicados, através de expurgos diretos ou de forma difusa pela restrição de direitos de reunião e de manifestação de pensamento, entre outros direitos violados, fato que inclusive levou à criação pela própria universidade de 'Memorial aos expurgados' em 28 de novembro de 2019."

Em 2013, lembra o MPF, na recomendação, a Federal reconheceu publicamente a necessidade de instituição Comissão da Verdade no âmbito da universidade, anunciando a sua constituição com participação de todos os segmentos da comunidade universitária.

O reitor da Ufrgs tem prazo de 30 dias para informar sobre a efetiva constituição da comissão no âmbito da universidade e 60 dias para responder ao MPF sobre a cassação ou revogação das referidas homenagens.

Clique aqui para ler a recomendação

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