Consultor Jurídico

Combate à Epidemia

Rosa manda PGR se manifestar sobre atraso na vacinação de crianças

Por 

A Procuradoria-Geral da República deverá se manifestar sobre notícia-crime por prevaricação contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, por não terem incluído crianças no plano de vacinação contra a Covid mesmo depois de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em vez disso, o governo resolveu fazer uma consulta pública sobre o assunto.

Rosa Weber pediu manifestação da PGRFellipe Sampaio /SCO/STF

A notícia-crime foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e pelo secretário de Educação do Rio de Janeiro, Renan Carneiro, em dezembro último. "Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em ações penais de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental", escreve a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, relatora da ação.

Na ação, os dois parlamentares e o secretário pedem que seja considerado o provável cometimento do crime de prevaricação, tipificado no artigo 319 do Código Penal, diante de recusa da inclusão de crianças com idade entre cinco a onze anos no público-alvo para vacinação contra Covid-19.

Segundo a petição, logo depois do anúncio da Anvisa de que havia autorizado a imunização infantil, o presidente Jair Bolsonaro chegou a anunciar, em sua live semanal pelas redes sociais, que iria solicitar e tornar públicos os nomes dos técnicos da agência reguladora responsáveis pela autorização. Além disso, o mandatário disse que a vacinação dependeria de autorização dos pais e o governo anunciou, em seguida, a promoção de uma audiência pública sobre o tema.

Petição 10.124




Topo da página

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2022, 17h10

Comentários de leitores

2 comentários

A irresponsabilidade dos irresponsáveis

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

O Brasil é um país que necessita ser estudado por cientistas.
Determinada cidade, aqui, no Brasil dos "brasileiros", determinou o fechamento de todas as atividades comerciais às 22:00h.
O comerciante fechou a lanchonete, mas a reabriu às 23:00h, porque o decreto municipal disse que era para fechar às 22:00h, mas não falou quando deveria reabrir.
Vende-se cachorro quente em ponte. Bandido se veste de mulher para escapar da prisão. Calcinha é usada como máscara para entrar em supermercado. Furos de pneu são cobertos com havaianas. Pastor evangélico pede para pedreiro fazer gambiarra e se nega a pagar pelo serviço, dez reais, e é surrado. A capitão Cloroquina toma vacina, não sem antes de dizer que ela transforma em jacaré.
O Ministro da Saúde desacredita da vacina, mas acredita em Deus.
Onde está o filósofo Martin Heidegger?

ação política

Carlos Henrique Provin Almeida (Serventuário)

Ação "pra gerar uma notícia".

Comentários encerrados em 01/02/2022.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.