PT encomenda parecer sobre CPI para apurar relação de Moro e consultoria

Para entender exatamente quais os limites de uma investigação legislativa sobre um caso relacionado a processos que tramitam na Justiça e envolvem gestão de massa falida e recuperação judicial, a bancada do PT encomendou um estudo sobre a possibilidade de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a relação de Sergio Moro (Podemos) com a consultoria Alvarez & Marsal.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A ideia de investigar as relações contratuais do ex-juiz e pré-candidato à Presidência da República com a consultoria partiu do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A bancada petista irá se reunir na próxima segunda-feira (31/1) para discutir o tema.

A discussão em torno dessa relação se tornou tema recorrente do noticiário político e ganhou corpo com a revelação de que 75% de tudo o que a consultoria recebe de honorários no Brasil vem de empresas investigadas pela "lava jato".

Especialistas ouvidos pela ConJur defenderam a necessidade da apuração uma vez que indícios apontam a ocorrência da chamada "porta giratória", quando um indivíduo pratica ações no serviço público que causam consequências em determinados segmentos econômicos e, depois, vai trabalhar na iniciativa privada, se beneficiando dos efeitos que ajudou a produzir.

Caso a iniciativa da bancada petista prospere, a base da investigação será os relatórios do Tribunal de Contas da União que já vem investigando o caso. Na última terça-feira (18/1), o ministro Bruno Dantas garantiu ao Ministério Público de Contas, representado pelo subprocurador Lucas Furtado, "acesso integral" às informações do contrato do ex-juiz da "lava jato" e atual pré-candidato à presidência da República Sergio Moro com a consultoria Alvarez & Marsal.

A investigação do TCU movimentou fãs e aliados do ex-juiz que na última semana se revezaram em ataques ao ministro Bruno Dantas e ao subprocurador Lucas Furtado. O último movimento da defesa e da assessoria de imprensa de Moro foi tentar colar a tese de que o TCU estaria quebrando o sigilo do político. A realidade, contudo, é que o despacho de Dantas se restringe a informações, que são públicas, a título de cooperação, coletadas das varas de recuperação judicial em processos públicos.

A CPI precisa de 171 assinaturas para ser instalada. Apenas deputados de esquerda somariam mais de 140 apoios, segundo Teixeira. Faltariam cerca de 30 parlamentares para que a comissão fosse adiante.

Moro tem hoje apoio reduzido na Câmara, já que a base do governo de Jair Bolsonaro também combate o ex-ministro da Justiça, considerado um traidor pelos apoiadores do presidente. Os ganhos do ex-juiz na atividade privada permanecem em sigilo.