Delegacias de julgamento da Receita Federal também suspendem sessões

Assim como aconteceu no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), a suspensão de sessões também alcançou, segundo o sindicato da categoria, as Delegacias Regionais de Julgamento da Receita Federal, em decorrência do engajamento dos auditores-fiscais dessas unidades na mobilização pela valorização do cargo e do órgão. As DRJs são responsáveis pelo julgamento em 1ª instância no âmbito do contencioso administrativo tributário.

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Segundo o Sindifisco Nacional, a adesão foi integral na DRJ01 (Brasília), DRJ02 (Belém), DRJ03 (Fortaleza), DRJ04 (Recife), DRJ05 (Salvador), DRJ08 (São Paulo), DRJ09 (Curitiba), DRJ10 (Porto Alegre) e nas Câmaras Recursais. De um total de 149 turmas, 145 encontram-se sem sessões de julgamento.

Os prejuízos estimados prejuízos por conta dessas suspensões, resultado do impasse sobre o corte do orçamento e outras pautas colocadas pelos auditores fiscais, são bilionários nas contas públicas.

Para se ter uma ideia, as DRJs, em 2021, julgaram 81.105 processos, que totalizaram créditos tributários no montante aproximado de R$ 202,6 bilhões. Os números correspondem a uma média mensal de 6.759 processos e R$ 16,88 bilhões.