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Em cana

Corretora de imóveis é condenada por não repassar aluguéis a proprietária

Por unanimidade, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma corretora por não ter repassado os valores de aluguéis a uma proprietária. Ela foi condenada a cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, por estelionato e lavagem de dinheiro.

ReproduçãoO prejuízo causado pela corretora à dona do imóvel foi de aproximadamente R$ 18 mil

Segundo os autos, a acusada intermediou a locação de um apartamento da autora da ação. A profissional, no entanto, deixou de repassar aluguéis e taxas condominiais já pagas pela locatária, equivalentes a um ano de contrato — cerca de R$ 18 mil. Os depósitos, comprovados por recibos e extratos bancários, foram feitos na conta da mãe da acusada.

Para dissimular a origem do dinheiro, diversas operações bancárias foram efetuadas, bem como inúmeras recargas de telefones celulares. Segundo o relator, desembargador Juscelino Batista, não é possível falar em insuficiência probatória em relação ao delito de lavagem de dinheiro, conforme alegado pela defesa.

O magistrado afirmou que o estelionato também ficou devidamente comprovado, "tanto que sua materialidade e autoria sequer foram objetos da insurgência recursal". "Descabe o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, porquanto a apelante não admitiu os crimes a si imputados, nem mesmo o estelionato, alegando em juízo que houve, na verdade, um desacerto de natureza civil", disse o desembargador. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.

Clique aqui para ler o acórdão
0017142-07.2016.8.26.0309




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Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2022, 10h17

Comentários de leitores

1 comentário

Muito justo

Dr. Daniel César (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Sou advogado, e quero deixar claro, ainda bem que é um caso isolado. Estou assustado a quantidade de picaretas que existe hoje em dia no Brasil, fruto de uma lei que facilita a coisa para criminosos. Prisão em segunda instância, prescrição em 5 anos, Tribunal que não anda, é difícil, mas acredito piamente que vai melhorar, só colocarmos pessoas justas no poder na eleição e orarmos por nosso Brasil. Mau exemplo Corretora. Antes de contratar uma corretora, procure referências!!!!

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