Uma das principais referências em língua portuguesa no campo das garantias e liberdades individuais na internet, a "Carta de Direitos Humanos na Era Digital" ganha neste começo de 2022 uma versão descomplicada, feita com base em conceitos como linguagem simples e legal design.
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Promulgada em maio do ano passado pelo governo de Portugal, a carta original estabelece, por meio de 23 artigos, que as normas que tutelam direitos, liberdades e garantias aos cidadãos na ordem jurídica portuguesa são plenamente aplicáveis no ciberespaço. Além disso, prevê o direito de obter informações claras sobre a utilização das plataformas digitais.
Apresentado assim, de forma resumida, o texto do documento parece ser simples, objetivo e acessível ao internauta comum. Porém, na visão de especialistas em comunicação e técnicas de design aliadas ao Direito, a carta aprovada pelo Legislativo português exige do cidadão leigo um esforço significativo para a compreensão dos seus principais tópicos.
Com esse obstáculo em mente, um grupo de profissionais de Portugal e do Brasil teve o trabalho de preparar uma versão online e descomplicada da carta. Assim, no esforço para "traduzir" o vocabulário formal típico do universo jurídico, o grupo recorre a textos didáticos e concisos, acompanhados de títulos como "O que é" e "Para quem é", além de ícones de internet, hipertextos e grifos em cores vivas, tornando o conteúdo da norma mais acessível e visualmente agradável.
"O mercado jurídico está apenas começando a tratar o conteúdo normativo de forma apropriada. Por isso, é preciso o uso frequente de ferramentas de legal design para garantir uma relação positiva entre as pessoas e as leis", afirma a advogada Katsuren Machado, que criou o site junto com a jurista e consultora em simplificação Joana Fernandes e o especialista em branding Ricardo B. Motta.
O lançamento oficial do site será no próximo dia 28. O endereço é http://www.direitoseradigital.pt/.