Quebra de sigilo do contrato de Moro com consultoria foi destaque
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22 de janeiro de 2022, 9h49
Na última terça-feira (18/1), o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, garantiu ao Ministério Público de Contas, representado pelo subprocurador Lucas Furtado, "acesso integral" às informações do contrato do ex-juiz da "lava jato" e atual pré-candidato à presidência da República Sergio Moro com a consultoria Alvarez & Marsal.
Antes da decisão, aliados de Moro se revezaram em ataques ao ministro Bruno Dantas e ao subprocurador Lucas Furtado, em clara tentativa de intimidação. Os dados mostram que 75% da receita da filial brasileira da Alvarez & Marsal foram obtidos de empresas envolvidas com a "lava jato".
Especialistas ouvidos pela ConJur entendem que há indícios para justificar uma investigação mais profunda do ex-juiz. Moro atuou na Alvarez & Marsal após deixar o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro. A ida de Moro para a vida pública ocorreu após ele ter atuação decisiva como magistrado na eleição de 2018. Posteriormente, com as revelações da "vaza jato", ele foi declarado suspeito para julgar casos envolvendo o ex-presidente Lula. A decisão gerou uma verdadeira cascata de nulidades nos processos do ex-juiz.
No caso envolvendo o trabalho de Moro para a consultoria norte-americana, os indícios apontam a ocorrência da chamada "porta giratória", que ocorre quando um indivíduo pratica ações no serviço público que causam consequências em determinados segmentos econômicos e, depois, vai trabalhar na iniciativa privada, beneficiando-se dos efeitos que ajudou a produzir.
Laços
Outro caso rumoroso envolvendo lavajatistas diz respeito ao padrinho político de Sergio Moro. A revista Veja informou na segunda-feira (17/1), que Álvaro Dias — que costuma se gabar de nunca ter sido investigado pela "lava jato" — foi mencionado como destinatário de propina em inquérito aberto pela autoapelidada força-tarefa. Contudo, a investigação ficou parada por três anos.
O inquérito, que foi iniciado na Justiça federal de São Paulo, abordava os operadores Adir e Samir Assad, empresas controladas por eles e o ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran. O procedimento continha um e-mail supostamente enviado por Samir Assad para funcionários da Odebrecht que falava de acertos milionários de propina com parlamentares.
Um deles era Álvaro Dias — supostamente apelidado de Alicate nas planilhas da empreiteira —, que teria pedido R$ 5 milhões para não levar adiante os requerimentos de quebra de sigilo, feitos por ele, que atingiriam as empresas de Adir Assad na CPMI do Cachoeira. À época senador pelo PSDB, Álvaro Dias integrava a comissão.
TV CONJUR
TV ConJur entrevista desembargadora Marisa Santos
TV ConJur entrevista Glenn Greenwald
TV Conjur entrevista Patricia Vanzolini, presidente eleita da OAB SP
Frase da semana
"No Brasil, o país das vassourinhas que varrem bandalheiras e dos caçadores de Marajás, super-heróis autoritários que combatem a corrupção, atingindo adversários e poupando aliados, não são novidades. O 'novo' em Moro está no fato dele ter agido assim vestindo uma toga",
José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e advogado-geral da União, em artigo publicado na ConJur
Entrevista da semana
Dois anos depois de ter assumido o cargo de presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e prestes a encerrar seu mandato, em fevereiro, a ministra Maria Cristina Peduzzi faz um balanço de sua gestão. Primeira mulher a atingir o grau máximo da magistratura na Justiça do Trabalho, ela tomou posse justamente quando se iniciava a epidemia da Covid-19, o que exigiu uma série de providências para que a corte se adaptasse aos novos tempos.
Os efeitos da doença em todo o mundo jurídico foram inúmeros, desde a mudança na forma da realização de audiências até os próprios temas que chegam aos Tribunais do Trabalho. Em entrevista à ConJur, Peduzzi revela que as demandas trabalhistas já passaram a refletir os novos tempos, com um aumento de casos que discutem desde o retorno ao trabalho presencial até a exigência de vacinação.
Para ela, as novas relações do trabalho decorrentes da epidemia da Covid-19 — como o teletrabalho e a atividade em plataformas digitais — exigirão um novo posicionamento desse ramo do Judiciário. Mas ela é taxativa: "A Justiça do Trabalho está preparada para analisar as relações de trabalho, identificar quais se enquadram na típica e tradicional relação de emprego e quais se caracterizam como outros tipos de relação de trabalho, como o trabalho autônomo", disse.
Ranking
Com 26 mil acessos, o texto mais lido trata de decisão da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo que reformou decisão de primeiro grau e anulou uma multa aplicada pelo Detran a um motorista que se recusou a passar pelo teste do bafômetro. Os julgadores do TJ-SP entenderam que, em uma situação conflitiva, há de prevalecer sobre a norma do §3º do artigo 277 do CTB a regra do artigo 186 do CPP, por ser mais benigna, por sua proximidade com o critério in dubio pro reo e por exigir, prudentemente, a prova por quem acusa.
O segundo texto mais lido da semana, com 17 mil leituras, relata decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz, relator de um Habeas Corpus na corte, que fez um apelo ao Ministério Público de São Paulo para que seus membros deixem de atuar como meros "despachantes criminais", ocupados em simplesmente pleitear o emprego do rigor penal. Isso porque o órgão ministerial apelou de uma sentença que havia desclassificado a conduta de um homem flagrado com 1,54 grama de cocaína e R$ 64 no bolso
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