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Verdade inconveniente

OAB lança livro sobre marco do saneamento e homenageia Fux

Em todos os países, desde sempre, um tema mais importante pode chamar menos atenção que assuntos mais charmosos. É o caso da discussão sobre o desmatamento — num país que tem 61% do seu território com cobertura vegetal nativa — enquanto a questão do saneamento básico é subestimada, ou quase ignorada.

Segundo o IBGE, cerca de 35 milhões de famílias não têm acesso a água tratada e 48% não dispõem de sistema de coleta de esgoto
TV Brasil/Reprodução

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cerca de 35 milhões de famílias não têm acesso a água tratada e 100 milhões de brasileiros não dispõem de sistema de coleta de esgoto em suas casas. Para tratar desse assunto, alguns dos principais especialistas do país reuniram-se para compor o livro "Marco Regulatório do Saneamento Básico", em homenagem ao ministro Luiz Fux, presidente do supremo Tribunal Federal — que se tornou referência na montagem da jurisprudência recente da matéria.

O livro, que é publicado pela Editora da OAB, foi coordenado pelos autores Leandro Frota e Manoel Peixinho. A apresentação é de Felipe Santa Cruz, que até o final deste mês preside o Conselho Federal da Ordem.

Fala-se muito da Amazônia, mas pouco do Rio Tietê, da Baía de Guanabara e dos mananciais poluídos em todo o país, por falta de saneamento. É nesse sentido que o marco regulatório do Saneamento Básico, sancionado em 15 de julho de 2020, merece mais atenção do distinto público.

A ideia de construir um novo marco nasceu do cenário caótico, com pouca segurança jurídica e baixo investimento privado. O setor é hoje predominantemente público (94% do saneamento no país).

O estudo da Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Águas e Esgoto juntamente com a KPMG, apresentado no livro, aponta que, se mantido o investimento público no montante anual, a universalização dos serviços de água e esgoto só ocorreria em 2055.

Com a aprovação do Novo Marco do Saneamento aumentaram os investimentos e as concessões nos estados. Só em 2021 abriram-se concessões em Alagoas, Mato Grosso do Sul, Cariacica (ES) e Rio de Janeiro. As operadoras privadas passaram a atender 17% da população brasileira. A Concessão da Cedae, do Rio, foi a maior da história do país, arrecadando R$ 24,9 bilhões, ante a uma outorga mínima de R$ 10,6 bilhões.

A prestação dos serviços de saneamento básico tem sido tema de grande relevância, quando sancionada a Lei 14.026/20, ao instituir o Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil. As complexidades que abrangem os princípios da seguridade do saneamento básico são polêmicas e transversais, pois envolvem direta e indiretamente políticas públicas e esferas que tratam da qualidade de vida, infraestrutura e outros aspectos estratégicos para o desenvolvimento do país.

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Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2022, 19h00

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