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Liberdade de imprensa

Juiz de São Paulo nega direito de resposta a fabricante da ivermectina

O interesse público adjacente ao direito de informação, que tem extração constitucional, faz perecer precauções supérfluas a respeito de direitos contemplados apenas na esfera privada, sejam eles patrimoniais ou de personalidade.

ReproduçãoJuiz nega direito de resposta a fabricante da ivermectina por notícia no portal R7

Com base nesse entendimento, o juiz Valdir da Silva Queiroz Júnior, da 9ª Vara Cível de São Paulo, negou um pedido de direito de resposta feito por uma empresa farmacêutica contra o portal de notícias R7. 

De acordo com os autos, o R7 publicou uma reportagem com o título "Covid-19: Ivermectina não tem evidência de eficácia, diz fabricante", que trazia o posicionamento de uma empresa norte-americana do ramo, mas com uma foto do medicamento produzido pela autora no Brasil (ivermectina).

O juiz afirmou que a notícia não traz qualquer dano à autora. "A ilustração com o remédio fabricado pela requerente não é capaz de confundir o interlocutor, porque a farmacêutica parte neste feito sequer é citada na matéria, ficando evidente que o fato noticiado se limita a um discurso adotado especificamente pela empresa norte-americana", disse.

O magistrado ressaltou, ainda, que a imagem do medicamento produzido pela autora foi escolhida somente para ilustrar melhor a matéria jornalística. Para ele, também não há "qualquer torção maliciosa na notícia", que não pretende prejudicar a imagem da empresa autora.

"A notícia não veicula informação temerária, sendo inócuas neste debate ilações sobre a eficácia do medicamento para o tratamento da Covid-19, porquanto o fato noticiado é objetivo e alheio às discussões científicas quando apenas trata de um pronunciamento resoluto de uma empresa terceira sobre o emprego terapêutico da ivermectina contra a Covid-19" concluiu.

Clique aqui para ler a sentença
1031305-44.2021.8.26.0100




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Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2022, 10h41

Comentários de leitores

2 comentários

Ivermectina é para lombriga

Bacharel em Direito e pós graduado (Assessor Técnico)

"O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário): Todo mundo sabe que o medicamento, Ivermectina, não funciona contra a COVID-19". Exatamente. O fármaco em comento, afora para alguns parasitas, serve para enxotar as lombrigas. O que se extrai da matéria, o autor da ação é um fanático bolsonarista que, aliás, democraticamente, tem direito de sê-lo, mas, independente de querer vender a produção, o faça com interesse comercial honesto, para o fins que o "medicamento" é indicado; sem instigar a modificação da bula. Autor da ação, seja bolsonarista, já que achas bonito, todavia, não seja fanático. Esqueça o LULA e o PT, por favor, já que pertencem à velha política. Bolsonaro é "home" "onesto" e da nova "pulítica".

Todo mundo sabe

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Todo mundo sabe que o medicamento, Ivermectina, não funciona contra a COVID-19.

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