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Resumo da Semana

Recomendação de rever prisões por reconhecimento fotográfico foi destaque

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Na última terça-feira (11/1), o desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, recomendou aos magistrados ligados à corte que reavaliem decisões em que tenham sido decretadas prisões preventivas com base apenas no reconhecimento fotográfico do acusado.

A recomendação está alinhada com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Habeas Corpus 598.886. Na ocasião, o STJ estipulou que o reconhecimento do suspeito de um crime pela mera exibição de fotografias não pode servir como prova em ação penal, mesmo que confirmado em juízo.

Nessa linha, o reconhecimento de suspeito deve seguir o artigo 226 do Código de Processo Penal. Segundo o dispositivo, quem fizer o reconhecimento deve descrever a pessoa a ser reconhecida e o suspeito deve ser colocado ao lado de outras pessoas com quem tenha semelhanças. Especialistas ouvidos pela ConJur afirmaram que a medida reduz, de fato, o risco de se prender inocentes, combatendo o racismo estrutural.

Dia da Marmota
O ano mudou, mas a disposição do presidente Jair Bolsonaro de promover ataques a ministros do Supremo, instituições democráticas e lançar questionamentos infundados ao sistema eleitoral brasileiro segue a mesma.  

Nesta quinta-feira (14/1), o mandatário acusou os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes de ameaçar o que ele chamou de "liberdades democráticas" para beneficiar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Quem esses dois pensam que são? Que vão tomar medidas drásticas dessa forma, ameaçando, cassando liberdades democráticas nossas, a liberdade de expressão, porque eles não querem assim, porque eles têm um candidato. Os dois, sabemos, são defensores do Lula, querem o Lula presidente", disse Bolsonaro durante uma entrevista ao site Gazeta do Brasil. Ele afirmou ainda que o ministro Barroso "entende" de terrorismo e que conseguiu sua indicação ao STF por ter defendido o italiano Cesare Battisti.

Ele também atacou o ministro Alexandre de Moraes pelo fato de o magistrado ter afirmado claramente: "houve sim fake news, houve disparo em massa, sabemos; no ano que vem —que é neste ano— se tiver [fake news] vamos cassar o registro e prender o candidato'", no julgamento de chapa Bolsonaro-Mourão, no TSE. Por fim, ele repetiu a fake news de que eleitores, ao digitarem 17 nas urnas eletrônicas, no pleito de 2018, teriam se deparado com a foto do ex-presidente Lula. A mentira levou o TSE a cassar o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) por disseminação de notícia fraudulenta. Advogados ouvidos pela ConJur cobraram uma resposta dura às ilações presidenciais.

TV CONJUR
TV ConJur entrevista desembargadora Marisa Santos
TV ConJur entrevista Glenn Greenwald
TV Conjur entrevista Patricia Vanzolini, presidente eleita da OAB SP

Frase da semana
"O Ministério Público não pode eleger uma ficção (ignorar a pandemia) e acusar por improbidade todos aqueles que não se encaixam neste seu universo paralelo. Por ter agido assim é preciso reconhecer que houve má-fé processual", juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª da Fazenda Pública do TJ-SP, em decisão que condenou o MP-SP por má-fé processual

Entrevista da semana
Muitas vezes é preferível que o Poder Judiciário decida com celeridade, ainda que a decisão seja contrária aos interesses do empresariado, do que leve anos a fio para definir uma demanda sensível. É melhor que as regras do jogo estejam postas, ainda que não sejam as ideais, do que entrar em um jogo no qual as regras podem mudar de repente. Ter segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade para investir, sem grandes solavancos, é o sonho de quem aposta alto em projetos industriais no país.

Essa é a posição de Cássio Borges, diretor jurídico adjunto da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a partir do monitoramento de demandas judiciais e do humor do setor industrial em relação a elas. Em entrevista à ConJur, o advogado contou como é feito o monitoramento da sensação de instabilidade que a incerteza jurídica provoca no setor, como se decidem as causas em que a CNI irá atuar e revelou que, apesar dos percalços, a situação de hoje é melhor do que a de ontem.

Ranking
Com 25 mil acessos, a notícia mais lida da semana trata de decisão do juiz Mauricio Ferreira Fontes, do Juizado Especial Cível de General Salgado (SP), que concedeu liminar para suspender a cobrança do IPVA de 2022 de um carro não adaptado pertencente a uma pessoa com deficiência.

Segundo os autos, o motorista adquiriu o veículo com isenção tributária. Mesmo assim, houve a cobrança do IPVA deste ano, o que levou o proprietário a acionar o Judiciário.

O segundo texto mais lido da semana, com 22 mil acessos, reproduz declaração do promotor de Justiça de São Paulo Arual Martins, que  perdeu a paciência com a postura do presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação à vacinação contra Covid-19 e usou palavrões para se referir ao mandatário.

As dez mais lidas
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Manchetes da semana
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Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2022, 9h31

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