TJ-SP prorroga sistema escalonado de trabalho presencial até fevereiro

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) do estado de São Paulo prorrogou a vigência do sistema escalonado de retorno ao trabalho presencial no Tribunal de Justiça estadual até o próximo dia 18/2. O novo provimento, desta quinta-feira (13/1), ainda reduz o percentual de equipes em trabalho presencial nas áreas judicial e administrativa.

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O novo provimento entra em vigor a partir da próxima segunda-feira (17/1). O CSM tomou a medida devido ao aumento de casos de Covid-19, na intenção de preservar a saúde de magistrados, servidores, colaboradores, profissionais da área jurídica e do público em geral.

Nos prédios destinados a atividades do primeiro grau de jurisdição, 25% dos magistrados trabalharão presencialmente. Também é de 25% a porcentagem de servidores com a qual as unidades judiciais e administrativas do TJ-SP formarão equipes presenciais.

Já a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (Upefaz) terá uma equipe presencial com 40% dos seus servidores. As áreas operacionais da saúde formarão equipes com 50% de profissionais, em revezamento.

Estão autorizadas sessões do Tribunal do Júri apenas em casos que envolvam réus presos ou com prescrição próxima. É necessário seguir as regras de distanciamento e os protocolos de enfrentamento à Covid-19.

Audiências de custódia serão feitas por videoconferência, desde que a unidade tenha a estrutura adequada, conforme a Resolução 329/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Nas comarcas que não têm a estrutura exigida, nos dias úteis a análise das prisões seguirá as disposições da Recomendação 62/2020, também do CNJ. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.

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