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Segue o jogo

TST mantém condenação de lanchonete por fornecer só os próprios lanches a ajudante

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso do Burger King contra decisão que o condenou ao pagamento de vale-refeição e indenização a um atendente que recebia, a título de refeição, os mesmos lanches servidos na loja. A condenação levou em conta que a alimentação não pode ser considerada balanceada e era prejudicial à saúde do empregado.

Para o TST, recurso não apresentou fundamento suficientes para ser analisado
TST

Dispensado em 2018, o atendente, que atuava também como auxiliar de limpeza e de cozinha, disse que as refeições fornecidas pela empresa não condiziam com o padrão nutricional a ser seguido para atender à norma coletiva.

"Os funcionários são obrigados a comer 'lanches' que a empresa vende, em vez de comida nutricionalmente balanceada, de forma constante", afirmou. Além do pagamento do vale-refeição, ele pediu indenização por dano moral, tendo a qualidade da alimentação como um dos motivos.

O BK, em sua defesa, alegou que a refeição fornecida era preparada "de acordo com os mais rígidos padrões de qualidade e higiene para consumo" e que, de acordo com a tabela de valores nutricionais disponível em seu site, "tem valor nutricional equivalente ao de qualquer outra refeição". Outro argumento foi o de que os empregados podiam substituir o lanche pela salada, "acompanhada de proteína, além de fruta e suco".

O juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido de indenização, mas deferiu o pagamento do vale-refeição nos valores previstos na convenção coletiva da categoria. "A carne processada e os acompanhamentos nada mais são do que os próprios lanches comercializados pela empresa, e, ainda que houvesse o fornecimento de salada como acompanhamento, a referida alface americana é sabidamente pobre em nutrientes", registrou a sentença.

O pedido de reparação, no entanto, foi atendido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por entender que apenas o fornecimento de alimentação variada, balanceada e de elevado valor nutritivo atenderia ao objetivo da norma coletiva.

Para o TRT-2, o menu da rede BK era restrito basicamente a hambúrgueres de carne, frango ou peixe e saladas pouco variadas, com alto teor calórico, rico em gorduras saturadas e trans e baixo valor nutricional. "É notória a impropriedade do seu consumo diário", concluiu, fixando a indenização em R$ 10 mil.

Sem transcendência
O BK tentou rediscutir o caso no TST, objetivando reduzir o valor da condenação, mas o relator do agravo de instrumento, ministro Augusto César, concluiu que o recurso não estava qualificado para exame.

Ele observou que a questão discutida não é inédita nem ficou caracterizada divergência com a jurisprudência do TST ou do Supremo Tribunal Federal, o que afasta a transcendência da matéria, requisito para o exame do apelo no TST. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

Clique aqui para ler a decisão
1000879-09.2018.5.02.0606




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Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2022, 15h30

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