OAB pede esclarecimentos ao Carf sobre sessões canceladas

A Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB e a seccional do Distrito Federal da Ordem enviaram ofício ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pedindo esclarecimentos sobre os recentes adiamentos de sessões de julgamento.

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Nesta semana, o Carf anunciou que todas as sessões de julgamento estão suspensas até a próxima sexta-feira (14/1). E nesta quinta-feira informou que, na semana que vem, não haverá sessões das turmas ordinárias da 1ª Seção, das turmas extraordinárias da 3ª Seção e da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF).

O motivo é a adesão de conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento contra a redução de orçamento na Receita. Na semana passada, o tribunal administrativo já havia cancelado — também por falta de quórum — as sessões de julgamento das turmas ordinárias da 2ª Seção e das 1ª, 2ª e 3ª Turmas Extraordinárias da 1ª Seção.

No ofício, a OAB-DF e a comissão especial do CFOAB apontam prejuízos aos advogados com os cancelamentos repentinos das sessões.

"A publicização dessas informações com antecedência mínima causou diversos contratempos e até prejuízos aos advogados dos contribuintes, que, conforme já relatado, dedicaram significativo tempo de preparo para os julgamentos e realizaram despesas com a compra de passagens, reservas de hotéis, entre outros, para permitir o comparecimento nas datas agendadas. Para que todos esses transtornos e custos sejam evitados, vimos solicitar, com todo respeito e acatamento, que as informações acerca da manutenção ou não das sessões já programadas para o início deste ano, especialmente para a próxima semana, sejam disponibilizadas o mais brevemente possível", diz trecho do documento.

O documento também aponta recorrentes negativas de pedidos de audiência com conselheiros formulados por parte dos advogados representantes dos contribuintes — sob a justificativa de ausência de agenda — e pede maior transparência dos atos de retirada de pauta dos processos administrativos.

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