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MP-SP é condenado por má-fé processual em denúncia contra hospital

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Comentários de leitores

6 comentários

Promotoria ou parte de acusação ?

Mailton Freitas (Advogado Autônomo)

Quando vi a reportagem fiquei extremamente surpreso e curioso, por isso acho que vale uma pequena explicação para algum estudante que futuramente possa estar lendo este caso: por mais que a notícia fale em "denúncia", ações de improbidade administrativa são de competência cível, que atua de forma independente da criminal. Neste caso a atuação do MP não foi em um processo criminal, mas sim em um "cível".
Sobre minha opinião:
Por mais que, ao meu ver, a função mais importante do Ministério Público seja a de fiscal da ordem jurídica, na prática são comuns os casos em que o órgão simplesmente se reduz a um "interessado no processo", com argumentações fantasiosas e baseadas em puro "achismo". Quando se trata de um causídico assistindo a uma parte no âmbito cível ou trabalhista é compreensível que os argumentos levantados serão baseados na realidade e no ponto de vista daquela parte, mas e o promotor(a) ? Ele deve exercer suas funções com impessoalidade, não se pode deixar levar pela "emoção" ao redigir uma ação, seja cível, seja criminal.
Infelizmente são comuns os casos de acusações completamente fragilizadas pela atuação policial extremamente limitada (seja pela ausência de servidores, seja pela questão orçamentária), mas não se pode tentar "compensar" com uma ação que omita fatos importantes como no caso apresentado.

Quem sabe o exemplo deste juiz seja seguido por outros (preferencialmente de áreas criminais) e o Ministério Público relembre que sua função no processo é fazer valer a lei e não simplesmente aplicar TACs e propor denúncias conforme o seu humor/vontade. Quem sabe assim certos membros do MP e demais autoridades públicas relembrem que integram o serviço público para o bem comum e não para brincar de super-heróis e defensores da justiça.

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Mais adequado num presépio

olhovivo (Outros)

Há de se concordar, todavia, que muitos juízes - mas muitos mesmo - teriam dado curso à ação e até julgado procedente, depois de submeter os funcionários a alguns quinquênios da via crucis processual. São aqueles tipos de juízes que combinariam melhor num presépio (tal qual aquelas vaquinhas) do que num tribunal ou sala de audiências.

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Nenhuma novidade

Carlos Alvares (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O que tem de denúncia que é anulada é impressionante .

No Jecrim Barra Funda/SP, uma promotora de justiça, narrou os fatos e APENAS CITOU UMA LEI, que não tem absolutamente relação nenhuma com os fatos. Deve estar de s........... cheio de atuar no Jecrim.
Seria como um promotor narrar um homicídio e colocar como base legal um artigo da Lei Federal 8.137/90, que trata de crime contra as relações de consumo.

Pior. pelo visto, a tal promotora parece que, SEQUER tenha lido a Lei que citou pois, se tivesse lido, seria forçada a entender que aquela Lei, não trata dos fatos narrados.

A geração promotores bebês (não generalizando, óbvio), acreditam que a função principal deles é denunciar. NÃO, NÃO É. A principal função de um promotor é fazer cumprir as leis ou aplicar a lei ao caso efetivamente, sem sombra de dúvida concreto. O que não ocorreu no caso citado do Jecrim.

Nesta reportagem acima, quem irá pagar a multa será vcs e eu. Deveria ser subtraído do promotor que conduziu o caso. Na iniciativa privada, quando um funcionário, POR EX., bate o carro da empresa, e tem culpa, é descontado do salário dele, mês a mês, o valor do reparo.

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Mais um "terraplanista"...

Paulo Santos - Advogado (Advogado Autônomo - Civil)

Possivelmente o promotor que elaborou a petição inicial é mais um "terraplanista", para não dizer bolsonarista, que não olha para cima, enquanto nós pagamos o seu salário, mas sigamos adiante...

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Terraplanista

Célio Parisi (Advogado Assalariado - Criminal)

Desculpe-me, Ilustre colega de profissão: você fez uma comparação extremamente esdrúxula !

Observação

Afonso de Souza (Outros)

Ou possivelmente um lulista. Há terraplanista de vários tipos, sabemos.

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