STF institui política de transparência e prestação de contas à sociedade

Em mais uma medida voltada à aproximação com a sociedade, o Supremo Tribunal Federal instituiu sua Política de Transparência, Dados Abertos e Prestação de Contas, que tem como base a publicidade de informações, serviços e base de dados, tendo o sigilo como exceção. A iniciativa materializa o compromisso do STF com a expansão da transparência de suas atividades e da participação social.

Fernando Stankuns/Wikimedia Commons

Na Resolução 758/2021, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, ressalta que a transparência envolve, além do atendimento aos preceitos da Lei de Acesso à Informação (LAI), a prestação de informações claras e precisas sobre os serviços prestados pelo tribunal e os resultados alcançados na gestão de recursos públicos confiados à corte.

A medida prevê também a disponibilização de dados institucionais em formato aberto, para utilização e reutilização pela sociedade. O meio principal de divulgação será o portal do STF, independentemente de requerimento.

A Política de Transparência do STF também destaca a Carta de Serviços ao Cidadão, que contém tudo o que o tribunal tem a oferecer à sociedade, os requisitos e os documentos necessários para acessar esses serviços, o prazo para que sejam prestados e os canais pelos quais o cidadão poderá ser informado sobre sua solicitação, reclamação ou sugestão.

A nova versão da Carta ao Cidadão apresenta de forma fácil informações sobre pauta de julgamentos, cadastramento de processos, certidões judiciais e custas processuais, entre outras. Com informações da assessoria de imprensa do STF.