Consultor Jurídico

Opinião

As fake news e a luta pela democracia em ano eleitoral

Por 

Em sua obra clássica do ano de 1835, denominada de "A Democracia na América", o autor francês Alexis de Tocqueville desembarcou nos Estados Unidos e se pôs a analisar o modelo político desse país, apresentando ao leitor as seguintes perguntas: "Alguém acredita que, depois de ter destruído feudalismo e vencido os reis, a democracia recuará diante dos burgueses e dos ricos? Irá ela se deter agora, que se tornou tão forte e seus adversários, tão fracos?"

Bom, se Tocqueville tivesse descido aqui no Brasil no período eleitoral de 2018, a pergunta acima não seria nada retórica. Desde então, um fenômeno social tem despontado no cenário político nacional: as fake news (notícias falsas).

As fake news, em linhas gerais, caracterizam-se por serem notícias falsas (mentiras) intencionalmente criadas com objetivos variados, entre os mais importantes o de provocar a desinformação da população, o de propagar discurso de ódio (hate speech) e o de atentar contra as instituições democráticas.

No entanto, resta uma inquietação: como uma mentira (notícia falsa) pode ter tamanha adesão social ou, em termos mais atuais, viralizar na internet?

Para responder a esse questionamento, é necessário trazer à baila o conceito de pós-verdade.

Em 2016, o dicionário Oxford elegeu como a palavra do ano o termo "pós-verdade", apresentando como seu significado: "Relativo a ou que denota circunstâncias nas quais fatos objetivos são menos influenciadores na formação da opinião pública do que apelos à emoção ou à crença pessoal".

Em outras palavras, o significante "pós-verdade" denota uma relativização da percepção do verdadeiro a partir das convicções pessoais do receptor da mensagem, e não com base nas comprovações fáticas. Isto é, o prefixo "pós" indica que, no momento social atual, a verdade demonstrável teria ficado para trás.

Por sua vez, a Academia Brasileira de Letras (ABL), em seu sítio eletrônico, assim define a expressão "pós-verdade": "Contexto em que asserções, informações ou notícias verossímeis, caracterizadas pelo forte apelo à emoção, e baseadas em crenças pessoais, ganham destaque, sobretudo social e político, como se fossem fatos comprovados ou a verdade objetiva".

Esse, portanto, é o caldo de cultura propício para o desenvolvimento das fake news. Isso porque as mentiras são cirurgicamente fabricadas se apoiando em crenças pessoais — de um certo grupo ou da maioria das pessoas —, com vistas a disseminar, muitas vezes, discursos de ódio, desinformação generalizada ou ataques à democracia.

Diz-se "cirurgicamente fabricadas" porque são elaboradas com base em prévia pesquisa de campo, seja por meio de coleta, legal ou ilegal, de informações constantes em bancos de dados de empresas ou de aplicativos de celular, seja por meio de pesquisa direta propriamente dita.

Portanto, se determinado grupo social se encontra inclinado, por suas convicções pessoais, a acreditar em determinada narrativa, basta que um agente mal-intencionado lance uma mentira alinhada com essa narrativa para que ela seja aceita por esse grupo.

O que se verifica, então, é que as fake news, que visam a incitar discursos de ódio, a promover desinformação generalizada na sociedade e a realizar ataques à democracia, não se inserem no âmbito de proteção do direito fundamental à liberdade de expressão garantida pelo artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal, que prevê a liberdade de manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Antes, traduz investida orquestrada contra a estabilidade democrática e contra a paz social, com o desiderato de tomada ou de manutenção do poder.

Como cediço, as eleições nacionais e estaduais de 2022 despontam no horizonte. Milhões de brasileiros votarão nos seus representantes políticos. À luz do quanto se testemunhou nos últimos anos, é possível que emerjam fake news com vistas à quebra da harmonia entre os poderes constitucionais, em violação ao artigo 2º da Constituição Federal; ao aprofundamento da discriminação racial, em afronta ao artigo 5º, inciso XLII, da mesma Carta Magna; à ação de grupos armados, civis ou militares, contra o Estado democrático de Direito, em vilipêndio ao disposto no artigo 5º, inciso XLIV, do mesmo Diploma Maior.

Assim, faz-se fundamental que as instituições estabelecidas, como, por exemplo, a OAB e o Ministério Público permaneçam sempre vigilantes — com muito mais atenção nos períodos eleitorais —, a fim de garantir a defesa da Constituição, federal ou estadual, do Estado democrático de Direito e dos direitos humanos, conforme preconizam o artigo 44, inciso I, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) e o artigo 1º, caput, da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público).




Topo da página

 é professor de cursos de pós-graduação em Direito, doutorando em Direito pela PUC-SP, procurador do município de São Paulo e presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2022, 6h34

Comentários de leitores

5 comentários

Oab e exercício da advocacia

Rubens Cavalcante da Silva (Serventuário)

A Ordem dos Advogados do Brasil não é sindicato, é "serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa" (Lei nº 8.906/94, art. 44, caput).
A Ordem dos Advogados do Brasil é instituição republicana, mas "não é uma entidade da Administração Indireta da União. A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro. (...). Ora, a OAB não é, evidentemente, uma entidade da Administração Indireta. Não está sujeita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes está vinculada." (ADI 3.026, relator Min. Eros Grau) e, conforme assentado pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal, possui "natureza jurídica de autarquia corporativista", (RE 595332, relator Min. MARCO AURÉLIO, julgado em 31/08/2016, publicado em 23.6.2017).
A liberdade do exercício de profissão é prevista no inciso XIII do art. 5º da Constituição Federal, desde que "atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer".
O exercício da advocacia no Brasil "e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB." (Lei nº 8.906/94, art. 3º).
A aprovação no Exame de Ordem é um dos requisitos legais para inscrição na Ordem dos Advogado do Brasil, nos termos do inciso IV do art. 8º da Lei nº 8.906/94.

Pergunta que não quer calar...

Villela (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Onde o autor achou/comprou a bola de cristal prevendo tudo o quanto descrito?

Excelente análise

Reinaldo Roberto Ghesso (Procurador do Município)

Realmente, trata-se de um dos grandes desafios da democracia atual. Não que seja novo, afinal direito de resposta e inverdades sempre aparecem nos debates políticos, mas com a tecnologia da informação atingindo cada vez mais brasileiros, creio, as fakes atingem níveis que antes não eram possíveis e sem o direito de resposta... Um desafio realmente.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 19/01/2022.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.