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Juíza nega suspensão das sessões presenciais do Carf em janeiro e fevereiro

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Sem constatar riscos sanitários, a 21ª Vara Federal do Distrito Federal negou a suspensão das sessões presenciais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em janeiro e fevereiro deste ano.

Sessões de 10 a 14 de janeiro já foram suspensas nesta segunda-feira (10/1)Reprodução

O Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) havia acionado a Justiça, alegando que advogados e julgadores poderiam ser contaminados pela Covid-19. A entidade sugeria sessões virtuais com quórum completo.

A juíza Flávia de Macêdo Nolasco, no entanto, não viu qualquer ilegalidade na portaria que traçou diretrizes de segurança sanitária para a retomada das sessões presenciais do Carf em 2022.

Segundo a magistrada, o tema da portaria é protegido pela própria discricionariedade administrativa, "sobre a qual, via de regra, não deve o Judiciário se imiscuir, sob pena de ofensa à tripartição das funções estatais".

Além disso, os riscos alegados pela autora seriam "genéricos". Nolasco destacou a ausência de documento oficial, emitido pelas autoridades públicas, que comprovasse um eventual agravamento da situação da crise de Covid-19 no DF.

Apesar da decisão, as sessões do Carf estão suspensas pelo menos durante esta semana. Isso porque conselheiros representantes da Fazenda Nacional decidiram não participar dos julgamentos do tribunal administrativo em janeiro, como forma de protesto contra a aprovação do orçamento de 2022, que cortou recursos da Receita e garantiu aumento apenas para policiais federais.

Na última quarta-feira (5/1), antes do anúncio da suspensão, o MDA já havia pedido à presidente do Carf, Adriana Rêgo, que as sessões presenciais previstas para este mês não fossem retomadas, devido à adesão dos conselheiros à greve.

Clique aqui para ler a decisão
1000608-29.2022.4.01.3400




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Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2022, 14h46

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