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Amil diz ao Procon que transferência de contratos não afetará consumidor

Após notificação do Procon-SP, a operadora de planos de saúde Amil afirmou que a transferência de seus contratos para a APS Assistência Personalizada à Saúde não irá provocar prejuízos ao consumidor.

Mais de 300 mil contratos da Amil serão transferidos para a operadora APS
Reprodução

A partir deste mês, mais de 300 mil usuários de planos de saúde individuais e familiares da Amil de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná irão passar a ser atendidos pela APS. Consumidores têm reclamado que, antes da transferência, a rede de assistência foi diminuída, com o descredenciamento de clínicas e laboratórios.

Diante disso, o Procon-SP notificou as empresas para que elas esclarecessem: quais medidas foram adotadas para a manutenção integral do atendimento e dos valores dos planos (contratos); e se foi estipulado um prazo mínimo para a ocorrência de redução, redimensionamento, descredenciamento dos prestadores de serviço.

"É o mesmo contrato, com as mesmas obrigações e a Amil mantém sua responsabilidade solidária em relação aos consumidores. Qualquer mudança nas condições de atendimento ou contratuais só poderá ser feita mediante expressa concordância do segurado, sob pena de nulidade", orienta Fernando Capez, diretor de atendimento do Procon-SP.

O órgão de defesa do consumidor irá acompanhar e analisar a situação dos beneficiários nos próximos meses. Com informações da assessoria de comunicação do Procon-SP.




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Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2022, 17h49

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